Leis Ordinárias do Rio Grande do Sul
7.104 documentos
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15212, de 25 de julho de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15213, de 25 de julho de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15198, de 13 de julho de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15199, de 13 de julho de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15200, de 13 de julho de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15201, de 13 de julho de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15197, de 11 de julho de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15190, de 9 de julho de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15191, de 9 de julho de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15192, de 9 de julho de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15193, de 9 de julho de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15194, de 9 de julho de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15195, de 9 de julho de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15196, de 9 de julho de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15188, de 3 de julho de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15189, de 3 de julho de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15187, de 20 de junho de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15184, de 23 de maio de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15185, de 23 de maio de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15186, de 23 de maio de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15182, de 15 de maio de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15183, de 15 de maio de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15181, de 9 de maio de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15174, de 8 de maio de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15175, de 8 de maio de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15176, de 8 de maio de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15177, de 8 de maio de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15178, de 8 de maio de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15179, de 8 de maio de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15180, de 8 de maio de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15173, de 7 de maio de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15172, de 4 de maio de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15171, de 3 de maio de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15166, de 27 de abril de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15167, de 27 de abril de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15168, de 27 de abril de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15155, de 24 de abril de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15156, de 24 de abril de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15157, de 24 de abril de 2018Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15158, de 24 de abril de 2018