Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15196, de 9 de julho de 2018
Nº 15.196/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Denomina Rodovia João Ivo Ramé o trecho da ERS-244 compreendido entre o entroncamento com a ERS-130/401 em General Câmara até o entroncamento com a ERS-405 em Vale Verde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia João Ivo Ramé o trecho da ERS-244 compreendido entre o entroncamento com a ERS-130/401 em General Câmara até o entroncamento com a ERS-405 em Vale Verde, com uma extensão de 48,48 km.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de julho de 2018.