Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15186, de 23 de maio de 2018
Nº 15.186/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 15.186, DE 23 DE MAIO DE 2018. (publicada no DOE n.º 98, de 24 de maio de 2018)
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o 35 Centro de Tradições Gaúchas, localizado no Município de Porto Alegre, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
É declarado de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o 35 Centro de Tradições Gaúchas, localizado no Município de Porto Alegre.
Parágrafo únicoA entidade referida no "caput" poderá requerer acesso aos programas de incentivo cultural em níveis estadual e federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de maio de 2018.