Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 2160, de 8 de junho de 1965
Nº 2160/1965
Modifica o artigo 2º da Lei nº 2.078, de 04 de dezembro de 1964 .
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- O artigo 2º da Lei nº 2.078, de 04 de dezembro de 1964 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão à conta da codificação 3.05.08- verba 3.1.4.19.1, do orçamento de 1965."
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de junho de 1965.
ORLANDO MOSCOSO
Paulo Almeida
Ivo Braga
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.