Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2282, de 1 de junho de 1994
Lei nº 2282/1994
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONCEDE a Medalha do Mérito Legislativo "RUI ARAÚJO" Post-Mortem ao Dr. JOS É BERNARDINO LINDOSO e dá outras providências
Art. 1.
- Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo "Ruy Araújo", Post-Mortem, ao Dr. JOSÉ BERNARDINO LINDOSO, pela relevância de sua participação na vida pública do Estado.
Art. 2.
- A entrega da Medalha verificar-se-á em Sessão Solene, da qual participem a família do extinto e autoridades especialmente convidadas, obediente ao calendário constante
MLMF:.
da Lei especifica.
Parágrafo único- A família elegerá entre sí um representante para receber a medalha referida no artigo anterior.
Art. 3.
- Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46
www.ale.am.gov.br