Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2260, de 22 de dezembro de 1993
Lei nº 2260/1993
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Folclórica Boi Tupinambá de Parintins
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOI BUMBÁ TUPINAMBÁ DE PARINTINS, com sede na cidade de Parintins-Am, na Avenida Nações Unidas, 98, Conjunto Macurany, com CGC. nº 84101849/0001-41.
Parágrafo único- Incumbe a Secretaria de Estado da Justiça, MLMF:.
Segurança Pública e Cidadania, nos termos da Lei 86, de 04 de dezembro de 1963, o exame da documentação a que se refere o citado diploma legal no seu Art. 1º, Alterado pela Lei nº 15, de l2 de agosto de 1966.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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