Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2263, de 22 de dezembro de 1993
Lei nº 2263/1993
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA de utilidade pública a Associação Comunitária do Zumbi dos Palmares II e dá outras providências.
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública, para os fins previstos em Lei, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ZUMBI DOS PALMARES II, sociedade civil sem fim lucrativo, com sede em Manaus, Capital do Estado do Amazonas.
Parágrafo único- Incumbe à Secretaria de Estado da Justiça,MLMF:.
Segurança Pública e Cidadania, nos termos da Lei nº 86, de 04 de dezembro de 1963, o exame da documentação a que se refere o citado Diploma Legal no seu artigo 1º, alterado pela Lei nº 15, de 01 de agosto de 1966.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, observado o prazo legal para o seu efeito.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
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