Leis Ordinárias do Amazonas
7.255 documentos
Lei Estadual do Amazonas nº 3953, de 4 de novembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3954, de 4 de novembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3955, de 4 de novembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3956, de 4 de novembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3957, de 4 de novembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3958, de 4 de novembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3959, de 4 de novembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3950, de 1 de novembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 172, de 11 de outubro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3938, de 9 de outubro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3939, de 9 de outubro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3940, de 9 de outubro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3941, de 9 de outubro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3942, de 9 de outubro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3943, de 9 de outubro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3944, de 9 de outubro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3945, de 9 de outubro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3946, de 9 de outubro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3947, de 9 de outubro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3948, de 9 de outubro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3949, de 9 de outubro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3937, de 30 de setembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3931, de 26 de setembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3932, de 26 de setembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3933, de 26 de setembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3934, de 26 de setembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3935, de 26 de setembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3936, de 26 de setembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3930, de 13 de setembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 171, de 11 de setembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3929, de 11 de setembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3925, de 2 de setembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3926, de 2 de setembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3927, de 2 de setembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3928, de 2 de setembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 166, de 30 de agosto de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 167, de 30 de agosto de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 168, de 30 de agosto de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 169, de 30 de agosto de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 170, de 30 de agosto de 2013