Leis Ordinárias do Amazonas
7.255 documentos
Lei Estadual do Amazonas nº 3985, de 30 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3986, de 30 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3987, de 30 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 190, de 27 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 174, de 26 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 175, de 26 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 176, de 26 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 177, de 26 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 178, de 26 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 179, de 26 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 180, de 26 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 181, de 26 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 182, de 26 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 183, de 26 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 184, de 26 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 185, de 26 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 186, de 26 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 187, de 26 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 188, de 26 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 189, de 26 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3970, de 23 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3971, de 23 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3972, de 23 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3973, de 23 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3974, de 23 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3975, de 23 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3976, de 23 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3977, de 23 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3967, de 13 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3968, de 13 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3969, de 13 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3966, de 9 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3965, de 4 de dezembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3964, de 28 de novembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3963, de 27 de novembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3961, de 21 de novembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3962, de 21 de novembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3960, de 8 de novembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3951, de 4 de novembro de 2013Lei Estadual do Amazonas nº 3952, de 4 de novembro de 2013