Decretos Legislativos do Amazonas
856 documentos
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1161, de 18 de setembro de 2026Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1162, de 18 de setembro de 2026Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1163, de 18 de setembro de 2026Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1164, de 18 de setembro de 2026Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1160, de 9 de setembro de 2026Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1158, de 8 de setembro de 2026Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1156, de 26 de agosto de 2026Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1157, de 26 de agosto de 2026Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1159, de 26 de agosto de 2026Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1154, de 21 de agosto de 2026Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1155, de 21 de agosto de 2026Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1153, de 20 de agosto de 2026Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1151, de 19 de junho de 2026Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1152, de 19 de junho de 2026Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1148, de 21 de maio de 2026Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1149, de 21 de maio de 2026Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1150, de 21 de maio de 2026Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1147, de 30 de abril de 2026Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1146, de 16 de abril de 2026Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1141, de 25 de fevereiro de 2026Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1142, de 25 de fevereiro de 2026Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1143, de 25 de fevereiro de 2026Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1144, de 25 de fevereiro de 2026Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1145, de 25 de fevereiro de 2026Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1135, de 19 de dezembro de 2025Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1136, de 15 de dezembro de 2025Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1137, de 15 de dezembro de 2025Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1138, de 15 de dezembro de 2025Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1139, de 15 de dezembro de 2025Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1140, de 15 de dezembro de 2025Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1134, de 7 de novembro de 2025Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1128, de 29 de outubro de 2025Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1129, de 29 de outubro de 2025Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1130, de 29 de outubro de 2025Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1131, de 29 de outubro de 2025Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1132, de 29 de outubro de 2025Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1133, de 29 de outubro de 2025Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1122, de 1 de setembro de 2025Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1123, de 1 de setembro de 2025Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1124, de 1 de setembro de 2025