Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1161, de 18 de setembro de 2026

Lei nº 1161/2026

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

APROVA a designação como Presidente, Membros Titulares e Membros Suplentes do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas - COPEN.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XIV, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes designados como Presidente, Membros Titulares e Membros Suplentes do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas - COPEN, conforme anexo deste Decreto.

Parágrafo únicoA indicação de que trata o caput visa ao cumprimento do mandato de 4 (quatro) anos, correspondente ao período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2029, quadriênio 2026/2029.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO

Presidente do Conselho Luan Vieira da Cunha Representação Membros Titulares Membros Suplentes

Luís Eduardo Pimentel Vieira 1. Ministério Público Federal - MPF Fernando Merloto Suave

Araújo 2. Ministério Público do Estado do Daniel Silva Chaves

- Amazonas - MPE Amazonas de Menezes. 3. Ordem dos Advogados do Brasil - Ana Karine Figueiredo dos Frank Ferreira Dantas OAB Seção do Amazonas Santos 4. Defensoria Pública do Estado do Theo Eduardo Ribeiro Diégo Luiz Castro Silva Amazonas - DPE Fernandes Moreira da Costa 5. Profissional atuante na área de Natalia Malta Diniz das Luan Vieira da Cunha Direito Penal Neves 6. Profissional atuante na área de Paulo Frederico Solart Juliane Schmitz Labezerra Direito Processual Penal Coelho 7. Profissional atuante na área de Polyana Gabriela Silva Marília Siqueira de Lemos Direito Penitenciário ou ciência Carpinteiro Peres Lisboa Leitão correlata Santiago 8. Profissional atuante na área de Daysevanda das Graças Caroline Fugolari Freitas Direito Constitucional Brito Dantas Grillo Maria Osvaldina Rodrigues Leonardo Lucas Medeiros 9. Representante da Comunidade Pinheiro Cunha

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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