Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1140, de 15 de dezembro de 2025
Lei nº 1140/2025
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
APROVA a designação dos nomes que especifica para composição do 3º e 6º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, § 2º, inciso III, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica aprovada a designação do Coronel QOPM R/R Frank Pacheco da Silva e do Major QOPM Aldo Seixas de Souza, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidentes do 3º e 6º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2025.
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