Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1138, de 15 de dezembro de 2025
Lei nº 1138/2025
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
APROVA a designação do nome que especifica para composição do Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 88, § 2º, inciso III, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica aprovada a designação do Senhor Vivaldo Michiles Neto Secretário de Estado de Administração e Gestão, para exercer a função de Membro Nato do Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev.
Parágrafo únicoA designação de que trata o caput visa ao cumprimento do mandato de 02 (dois) anos, correspondente ao biênio 2025/2027.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2025.
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030