Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1130, de 29 de outubro de 2025
Lei nº 1130/2025
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
APROVA a recondução do nome que especifica para composição Conselho Permanente Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 88, § 2º , inciso III, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica aprovada a recondução do Coronel QOBM Josemar de Souza Santos para a composição do Conselho Permanente Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, na qualidade de Presidente.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de fevereiro de 2025.
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