Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1134, de 7 de novembro de 2025

Lei nº 1134/2025

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Fiscal da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o artigo 88, § 2º , inciso III, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Fica aprovada a indicação dos nomes para a composição do Conselho Fiscal da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, conforme os Anexos deste Decreto.

Parágrafo únicoA indicação de que trata o caput visa ao cumprimento do mandato de 02 (quatro) anos, correspondente ao biênio 2025/2027.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO

DESIGNAR ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS Nº DE REPRESENTAÇÃO MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES ORDEM 01 Poder Executivo Jefferson de Oliveira Carlos -

Guilherme Barbosa 02 Poder Judiciário Joyce Lopes Sigadilha

Fernandes

Jeane Kristine de 03 Poder Legislativo Jean Duarte Machado Oliveira Freitas 04 Ministério Público Afrânio Correa Lima Junior Clilson Castro Viana Tribunal de Contas do Estado do Michele Apolônia 05 João Afonso da Silva Araújo Amazonas Sobreira 06 Defensoria Pública do Amazonas Roberta Pereira dos Santos Elclimara Alves Batista TC Alisson da Silva Marlcoln de Oliveira 07 Polícia Militar do Amazonas Henriques Flores

ANEXO DESIGNAR SINDICATOS Nº DE REPRESENTAÇÃO MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES ORDEM Poder Executivo, Sindicato dos

Fredson Bernardo da 01 Servidores da Polícia Civil do Estado Nilson de Melo Araújo

Silva do Amazonas - SINPOL Poder Judiciário, indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Keytiane Mendes Souza 02 Karoline Lima Linhares Justiça do Estado do Amazonas - Moreira SINTJAM 03 Poder Legislativo - SINDLEGISAM Jaspe Correa Filho - Ministério Público, indicado pelo Sindicato dos Servidores do 04 Bruno Cordeiro Lorenzi - Ministério Público do Estado do Amazonas - SINDSEMP/AM Tribunal de Contas, indicado pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal Luiz Carlos Vieira Roberval Caldeira 05 de Contas do Estado do Amazonas - Mariano Pinheiro SINDICONTAS

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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