Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1147, de 30 de abril de 2026

Lei nº 1147/2026

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ESTADO DO AMAZONAS

APROVA a designação e a recondução dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/AM.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o artigo 88, § 2º, inciso III, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovadas a designação e a recondução dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/AM, conforme os Anexos deste Decreto.

Parágrafo únicoA designação e a recondução tratados no caput visam ao cumprimento do mandato de 02 (dois) anos, pelo período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 correspondente ao biênio 2026-2027.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO

DESIGNAR REPRESENTANDO NOME FUNÇÃO Polícia Rodoviária Federal do WIRLLEY MENEZES DE PAULA Membro Amazonas - PRF/AM RECONDUZIR REPRESENTANDO NOME FUNÇÃO Conselho Estadual de Trânsito DAVID FERNANDES DOS SANTOS Presidente -CETRAN/AM Departamento Estadual de SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE Trânsito do Amazonas - ANA AMÉLIA DE MENEZES BARBOSA DETRAN/AM Secretaria de Estado de JOSE MAURÍCIO DOS SANTOS TOMAZ Infraestrutura - SEINFRA Polícia Militar do Estado do JONISMAR FAÇANHA BARBOSA Amazonas - PMAM Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos MAYZA MORAES ANTONY do Estado do Amazonas -

Membro ARSEPAM Órgão Executivo Municipal de EUDES MENEZES ALBUQUERQUE Trânsito da Capital Órgão Executivo Municipal de Maior População do Interior do JÉSSICA NAIANY TAVARES BARROS Estado - Parintins Órgão Executivo Municipal com a Segunda Maior FRANCISCO MOISÉS DE SOUZA População do Interior do OLÍMPIO Estado - Itacoatiara

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

RECONDUZIR REPRESENTANDO NOME FUNÇÃO Sindicato Patronal representando Empresas de JOSÉ PERCEU VALENTE DE FREITAS Transporte de Passageiros - SINETRAN Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros RUBENIL ROSA DE ALMEIDA e de Cargas-SINDICARGAS Sindicato dos Trabalhadores Membro em Transportes Rodoviários de ELANE CRISTINA DE OLIVEIRA KARAM Manaus Especialista de Trânsito JANIE GOMES DOMINGUES Notório saber na área de SIDNEY RAIMUNDO SILVA CHALUB Trânsito - Medicina Notório saber na área de WILLIAM DA SILVA SIMONETTI Trânsito - Meio Ambiente

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