Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1162, de 18 de setembro de 2026

Lei nº 1162/2026

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

APROVA a indicação dos nomes que especifica para a composição do Conselho Fiscal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XIV, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes indicados para a composição do Conselho Fiscal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, conforme anexo deste Decreto.

Parágrafo únicoA indicação de que trata o caput visa ao cumprimento do mandato de dois anos, correspondente ao biênio 2027-2029.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor em 04 de janeiro de 2027.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO

DESIGNAR Nome Função Mariomar de Sales Lima Presidente Lucilene Florêncio Viana

Titular Leonor Bernadete Aleixo dos Santos Elizangela Leitão de Oliveira Suplente Eronildo Rogério Correa de Freitas

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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