Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1149, de 21 de maio de 2026

Lei nº 1149/2026

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

APROVA a indicação dos nomes dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, para exercerem as funções de Julgadores de Primeira Instância e de Suplentes, integrantes de Turmas de Julgamento colegiadas, no âmbito da Auditoria Tributária da SEFAZ.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Fica aprovada a indicação dos nomes dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, para exercerem as funções de Julgadores de Primeira Instância e de Suplentes, integrantes de Turmas de Julgamento colegiadas, no âmbito da Auditoria Tributária da SEFAZ, conforme o Anexo deste Decreto.

Parágrafo únicoA indicação de que trata o caput visa ao cumprimento do mandato de 02 (dois) anos, correspondente ao biênio 2026-2027.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO I

JULGADORES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUPLENTES AUDREY CRISTINY SIMOES ASSAYAG LUO MEI LING VERUSKA MARIA PEREIRA CANDIDO FONSECA ROBERTA VILLAS MARTINS ESTEVES ANDREA EUNICE PAULAIN CORADO IVAN JOAO FEITEN ANA GLAUCIA DE ARAUJO MARTINS ANA ISABEL DA SILVA AUGUSTO FERNANDO SILVA MARQUEZINI ALFREDO BARROSO DA COSTA LIMA JUNIOR

FERNANDO ROSADO FONSECA JOAO MARCELO DE SOUZA LUZEIRO FLAVIA CAROLINA ESTEVES DE PAIVA NILCELENE RIBEIRO TEIXEIRA FALCAO ANDRESSA DOS SANTOS CARNEIRO DANIELA RAMOS TORRES JOSE BARBOSA DE SOUZA JUNIOR WILLIAM BARROS CUNHA MARCELO LYRA FALCAO LUIZ HENRIQUE SOUZA FERREIRA MARCOS AUGUSTO BARRETO SANTA RITA RICARDO WAGNER FACANHA MENDES NARA DE MORAIS BRITO DEBORA CRISTIANY PINTO BARROS DE

FARIAS

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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