Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1135, de 19 de dezembro de 2025
Lei nº 1135/2025
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN/AM.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 88, § 2º, inciso III, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica aprovada a indicação do Senhor Elvis Eronn Batista de Souza para a composição do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN/AM, na qualidade de Membro representante do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores.
Parágrafo únicoA indicação de que trata o caput visa ao cumprimento do restante do mandato de 02 (dois) anos, correspondente ao biênio 2024/2025, que encerra em 31 de dezembro de 2025.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2025.
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030