Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1155, de 21 de agosto de 2026

Lei nº 1155/2026

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

APROVA a recondução dos Membros para continuarem a compor o 1º, 2º, 6º Conselhos Permanentes de Disciplina e o Conselho Permanente de Justificação.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XIV, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Fica aprovada os nomes indicados para recondução dos Membros a fim de continuarem a compor o 1º, 2º, 6º Conselhos Permanentes de Disciplina e o Conselho Permanente de Justificação, todos da Polícia Militar do Estado do Amazonas, integrantes da Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas, nos termos do artigo 5º da Lei nº 3.204, de 21 de dezembro de 2007, combinado com artigo 61, § 1º da Lei nº 3.278, de 21 de julho de 2008, conforme anexo deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO

RECONDUZIR ÓRGÃO TITULAR FUNÇÃO A CONTAR Major QOPM RENATA DA FONTOURA

Presidente 28/02/2026 LIBÓRIO 1º Conselho Permanente de Disciplina Capitão QOAPM R/R JORGE da Polícia Militar do Estado do 1º membro 02/04/2026 RODRIGUES DIAS Amazonas 1º Tenente QOAPM CRISTÓVÃO MOTA 2º membro 18/11/2025 DE CARVALHO Coronel QOPM ANTÔNIO IDELMAR Presidente 01/02/2026 COUTINHO JÚNIOR 2º Conselho Permanente de Disciplina Major QOAPM R/R PAULO ARAÚJO da Polícia Militar do Estado do 1º membro 01/02/2026 MAIA Amazonas Capitão QOAPM MILEIDE CUNHA DOS 2º membro 18/11/2025 SANTOS 6º Conselho Permanente de Disciplina Capitão QOAPM R/R FRANCISCO CÉSAR da Polícia Militar do Estado do GUIMARÃES FILHO 1º membro 01/05/2026 Amazonas Coronel QOPM R/R JÂNIO COSTA DE 28/02/2026 Presidente SOUZA Conselho Permanente de Justificação da Coronel QOPM R/R EDNILTON 28/02/2026 1º membro Polícia Militar do Estado do Amazonas COUTINHO Coronel QOPM R/R FRANCLIDES 28/02/2026 2º membro CORREA RIBEIRO

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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