Leis Ordinárias de Sergipe
7.539 documentos
Lei Estadual de Sergipe nº 4078, de 19 de abril de 1999Lei Estadual de Sergipe nº 4079, de 19 de abril de 1999Lei Estadual de Sergipe nº 4080, de 19 de abril de 1999Lei Estadual de Sergipe nº 4072, de 16 de abril de 1999Lei Estadual de Sergipe nº 4073, de 16 de abril de 1999Lei Estadual de Sergipe nº 4074, de 16 de abril de 1999Lei Estadual de Sergipe nº 4075, de 16 de abril de 1999Lei Estadual de Sergipe nº 4068, de 15 de abril de 1999Lei Estadual de Sergipe nº 4069, de 15 de abril de 1999Lei Estadual de Sergipe nº 4070, de 15 de abril de 1999Lei Estadual de Sergipe nº 4071, de 15 de abril de 1999Lei Estadual de Sergipe nº 4067, de 12 de janeiro de 1999Lei Estadual de Sergipe nº 4061, de 30 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4062, de 30 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4063, de 30 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4064, de 30 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4065, de 30 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4066, de 30 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4017, de 28 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4018, de 28 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4019, de 28 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4020, de 28 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4029, de 28 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4030, de 28 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4031, de 28 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4032, de 28 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4033, de 28 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4034, de 28 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4035, de 28 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4036, de 28 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4037, de 28 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4038, de 28 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4039, de 28 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4040, de 28 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4041, de 28 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4043, de 28 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4044, de 28 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4045, de 28 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4046, de 28 de dezembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4047, de 28 de dezembro de 1998