Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4020, de 28 de dezembro de 1998
Nº 4020/1998
DE 2¥ DE_ LEL Ne? 4237 DE 2embRO DE 1998
Reconhece de —_utilidade ~— publica a ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE LAGOA DO BOM NOME, com sede na Cidade de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poco Redondo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Fago saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade publica a ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE LAGOA DO BOM NOME, com sede na Cidade de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Pogo Redondo - SE.
Art. 2.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposi¢des em contrario. Aracaju, aM de dare bao de 1998; 177° da Independéncia e 109° da Republica. IRNC. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Gilt arcia Secretario/Chefe da Casa Civil ACPROLAN