Lei Estadual de Sergipe nº 4073, de 16 de abril de 1999

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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PALESTINA, BARREIRA FUNDA, LAGOA DE DENTRO, ENTRADA E LAGOA DO BOI, com sede no Povoado Palestina e foro na Comarca de Gararu - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PALESTINA, BARREIRA FUNDA, LAGOA DE DENTRO, ENTRADA E LAGOA DO BOI, com sede no Povoado Palestina e foro na Comarca de Gararu - SE.