Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4019, de 28 de dezembro de 1998
Nº 4019/1998
I~ vy, et EY Le aul! pe LEI N2 40/9 DE £4 DE Dezemwxo DE 1998
Reconhece de —_utilidade publica a ASSOCIACAQ = COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BOA VISTA, com sede na Cidade de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poco Redondo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Facgo saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade publica a ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BOA VISTA, com sede na Cidade de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poco Redondo - SE.
Art. 2.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigdes em contrario. Aracaju, 24 de dere bio de 1998; 177° da Independéncia e 109° da Republica. ACE i— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Gilt arcia Secretario fe da Casa Civil JIRNC. aepredy]