Decretos estaduais de Rondônia
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Decreto Estadual de Rondônia nº 14005, de 24 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13987, de 23 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13988, de 23 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13989, de 23 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13990, de 23 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13991, de 23 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13992, de 23 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13993, de 23 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13994, de 23 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13985, de 22 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13986, de 22 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13984, de 19 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13982, de 17 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13983, de 17 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13979, de 16 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13980, de 16 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13981, de 16 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13976, de 15 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13977, de 15 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13978, de 15 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13973, de 12 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13974, de 12 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13975, de 12 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13968, de 10 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13969, de 10 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13970, de 10 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13971, de 10 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13972, de 10 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13965, de 9 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13966, de 9 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13967, de 9 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13963, de 5 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13964, de 5 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13958, de 4 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13959, de 4 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13960, de 4 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13961, de 4 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13962, de 4 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13953, de 2 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Rondônia nº 13954, de 2 de dezembro de 2008