Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13960, de 4 de dezembro de 2008
Decreto nº 13960
a
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Assistência Social de Rondônia - CEAS-RO.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
Considerando o disposto no artigo 16, inciso II, da Lei Orgânica de Assistência Social n° 8.742, de 1993, Lei Complementar n° 145, de 27 de dezembro 1995 e Decreto n° 7443, 22 de abril de 1996; e
Considerando a eleição das entidades não-govemamentais, realizada em 10 de agosto de 2005, para seleção das entidades que terão representatividade no Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS,
DECRETA:
Art. Io Ficam nomeados para comporem o Conselho Estadual de Assistência Social de Rondônia - CEAS/RO, os membros representantes das seguintes entidades Governamentais:
1- Secretaria de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração - SEPLAD:
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II
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III
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IV
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V
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VI
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VII
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de dezembro de 2008, 120° da República.
IVO NARCISO
Governado
DOC NQ 4571