Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13953, de 2 de dezembro de 2008

Decreto nº 13953

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2.
1 artigo

Transfere, a pedido. Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65. inciso V, da Constituição Estadual e. de acordo com o Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982 e,

Considerando os autos do Processo n° 1473.2008/Divisão de Inativos, da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

DECRETA:

Art. Io Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CAP PM ADM RE 02362-4 ROBERTO JUN-ITI SUIYAMA. nos termos do § Io. do

artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o inciso I. do artigo 92 e inciso I. do artigo 93. do Decreto-Lei n° 09-A. de 9 de março de 1982.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de dezembro de 2008, 120° da República.

IVO NARCISO

Governa

ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES - CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo