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Decreto Estadual de Rondônia nº 13980, de 16 de dezembro de 2008

Decreto nº 13980

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Decreto n° 13.980, de 16 de dezembro de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.822.540,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1.873, de 28 de março de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARJA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 2.822.540,00 (Dois milhões, oitocentos e vinte e dois mil e quinhentos e quarenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de dezembro de 2008, 120° da República.

IVO NARCISOHBSSOL

Governadc

Secretário Adjunto - SEPLAN

J^^GENARO-DE-ANDRADE v -Secrétariode Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

Código Especificação Valor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.000.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.451.1249.1384 INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.4.90.51 0100 500.000,00

14.020.26.782.1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51 0100 500.000,00

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 50.000,00 DEOSP

14.021.04.122.0000.0199 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.41 0100 20.000,00

4.4.50.42 0100 30.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 160.000,00

16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.41 0100 20.000,00

4.4.50.42 0100 75.000.00

4.4.90.51 0100 65.000,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 591.540,00 17.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 4.4.50.42 0100 561.540,00

17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 4.4.90.52 0100 30.000,00

INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 475.000,00 19.001.20.606.1237.2224 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 3.3.50.41 0100 100.000,00 RURAL

4.4.50.42 0100 104.000,00

19.001.25.752.1237.2225 IMPLEMENTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 4.4.90.51 0100 100.000,00

19.001.20.601.1237.2871 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.50.42 0100 126.000,00

4.4.90.52 0100 45.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 55.000,00 CULTURA E DO LAZER -SECEL

20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.50.41 0100 35.000,00

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 4.4.50.42 0100 20.000,00

ALTO NÍVEL - PRODER

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 491.000,00 23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 3.3.50.41 0100 115.000,00

4.4.50.42 0100 376.000,00

9

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

Código Especificação Valor

TOTAL 2.822.540,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

Código Especificação Valor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.185.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 185.000,00

4.4.40.42 0100 1.000.000,00

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 300.000,00 DEOSP

14.021.04.122.0000.0199 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 300.000,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 556.540,00

17.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.3.40.41 0100 406.540,00

3.3.50.41 0100 150.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 160.000,00 19.001.20.601.1237.2871 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.50.41 0100 60.000,00

4.4.50.42 0100 100.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 536.000,00 20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.50.41 0100 156.000,00

4.4.50.42 0100 90.000,00

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.50.41 0100 240.000,00

ALTO NÍVEL - PRODER

4.4.50.42 0100 50.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 85.000,00 23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 3.3.50.41 0100 45.000,00

4.4.50.42 0100 40.000,00

TOTAL 2.822.540,00

Decreto n° 13.980, de 16 de dezembro de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.822.540,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1.873, de 28 de março w de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM ETRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS,^ FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA EDO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 2.822.540,00 (Dois milhões, oitocentos e vinte e dois mil e quinhentos e quarenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de dezembro de 2008, 120°da República.

IVO NARCISOCfoêSOL

Governador

LUCIANOdDOS SANTOSG

Secretário Adjunto - SE

1AKU L)b~ÂíTDRÃDE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. 13.980, DE16 DE DEZEMBRO DE2008.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.000.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER

4.4.90.51 0100 1.000.000,00 14.020.26.451.1249.1384 INFRA-ESTRUTURA URBANA

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 50.000,00

DEOSP

20.000,00 14.021.04.122.0000.0199 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.41 0100

4.4.50.42 0100 30.000.00

SECRETARIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO - SEDUC 160.000,00

0100 20.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.41

4.4.50.42 0100 75.000,00

4.4.90.51 0100 65.000,00

591.540,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 561.540,00 17.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 4.4.50.42 0100

0100 30.000,00 17 012 10 302 1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 4.4.90.52 INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 475.000,00

0100 100.000,00 19 001.20.606.1237.2224 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 3.3.50.41 RURAL

0100 100.000,00 19.001.25.752.1237.2225 IMPLEMENTAR AELETRIFICAÇÃO RURAL 4.4.90.51

4.4.50.42 0100 126.000,00 19 001.20.601.1237.2871 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.90.51 0100 104.000,00

4.4.90.52 0100 45.000,00

55.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 3.3.50.41 0100 35.000,00 20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS

4.4.50.42 0100 20.000.00 0 001 27 811 1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS ALTO NÍVEL - PRODER

491.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 3.3.50.41 0100 115.000,00 23 001 08 244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 4.4.50.42 0100 376.000,00/^?

U

REDUZ CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

TOTAL 2.822.540,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.185.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 185.000,00

4.4.40.42 0100 1.000.000,00

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 300.000,00 DEOSP

0100 300.000,00 14.021.04.122.0000.0199 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 556.540,00

0100 256.540,00 17.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.3.40.41 3.3.50.41 0100 150.000,00

4.4.50.42 0100 150.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 160.000,00

3.3.50.41 0100 60.000,00 19.001.20.601.1237.2871 FORTALECERO DESENVOLVIMENTO DA 4.4.50.42 0100 100.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 536.000,00

3.3.50.41 0100 156.000,00 20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS 4.4.50.42 0100 90.000,00

00127.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.50.41 0100 240.000,00

ALTO NÍVEL - PRODER

4.4.50.42 0100 50.000,00

85.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 3.3.50.41 0100 45.000.00 23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 4.4.50.42 0100 40.000,00

TOTALA 2.822.540,00

IA

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