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Decreto Estadual de Rondônia nº 13979, de 16 de dezembro de 2008

Decreto nº 13979

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6 artigos

Decreto n° 13.979, de 16 de dezembro de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.455.250,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1.924 de 11 de julho de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas com pessoal, ate o montante de R$ 44.455.250,00 (Quarenta e quatro milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e duzentos e cinqüenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de deze/nbro de 2008, 120° da República.

IVO NARCISO

Governai

rO4ÃNÕJlüS_SANJOS'GUIMARAES

Secretário Adjunto - SEPLAN

DE ANDRADE retário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

Valor Código Especificação Despesa Recurso

400,00 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOCGE 0100 400,00 11.005.04.122.0000.0169 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.1.90.92 ANTERIORES

44.454.850,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 3.3.20.93 0100 286.000,00 16.001.12.122.0000.0121 ASSEGURAR DESPESAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.3.90.91 0100 333.900,00

3.3.90.92 0100 202.000,00

3.3.90.93 0100 12.800,00

4.4.20.93 0100 80.000,00

4.4.90.92 0100 518.000,00

3.3.40.41 0100 200.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 3208 2.242.000,00

3.3.50.43 3222 6.008.000,00

3.3.90.14 0100 22.000,00 16.001.12.122.1015.1364 FINANCIAR PROJETOS ESCOLARES 3.3.90.30 0100 14.800,00

3.3.90.33 0100 29.500,00

3.3.90.39 0100 125.000,00

4.4.90.52 0100 39.000,00

16.001.12.122.1015.2382 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.40.47 0100 51.000,00

ESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

3.3.90.30 0100 800.000,00

3.3.90.31 0100 100.000,00

3.3.90.32 0100 177.000,00

3.3.90.36 0100 100.000,00

3.3.90.39 0100 1.450.000,00

3.3.90.47 0100 50.000,00

4.4.90.52 0100 2.050.000.00

16 001.12.122.1015.2831 ASSEGURAR AUXÍLIO FINANCEIRO A 3.3.90.33 0100 70.000,00

REPRESENTAÇÕES DE ENSINO COM RECURSOS DO PROAFI

3.3.90.39 0100 540.000,00

16.001.12.122.1015.2868 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 3.3.90.30 3212 710.000,00

3.3.90.32 0116 55.000,00

3.3.90.32 3212 1.090.800,00

3.3.90.33 0116 11.000,00

3.3.90.33 3212 238.200,00

3.3.90.36 3212 396.000,00

3.3.90.39 0116 r 120.000,00

3.3.90.39 3212 / 4.000.000,00

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO

Valor

3.3.90.92 3212 41.000,00

4.4.20.93 3212 4.000.00

4.4.90.51 3212 396.150.00

4.4.90.52 3212 1.300.000,00

0100 30.000,00 16.001.12.122.1015.2869 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.90.52

3.3.90.14 0100 13.800,00 16 001.12.122.1015.2913 MANTER AUNIDADE ADMINISTRATIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30 0100 17.000.00

3.3.90.33 0100 4.600,00

3.3.90.39 0100 8.700,00

3.3.90.14 0100 24.000,00 16 001.12.363.1063.2729 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICO 3.3.90.30 0100 44.000,00

3.3.90.33 0100 35.000,00

3.3.90.36 0100 30.000,00

3.3.90.39 0100 110.000,00

16.001.12.363.1063.2865 EXPANDIR A MATRÍCULA NA OFERTA DE CURSOS DE 3.3.90.14 0100 80.000,00

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

3.3.90.30 0100 100.000,00

3.3.90.33 0100 121.000,00

3.3.90.35 0100 45.000,00

3.3.90.36 0100 40.000,00

3.3.90.39 0100 79.000,00

4.4.90.51 0100 200.000,00

4.4.90.52 0100 1.656.400,00

16.001.12.126.1074.2730 RECENSEAR AS ESCOLAS 3.3.90.14 0100 22.000,00

3.3.90.30 0100 180.000.00

3.3.90.33 0100 50.000,00

4.4.90.52 0100 118.800,00

16.001.12.126.1074.2866 MANTER O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO, PESQUISA E 3.3.90.14 0100 217.000,00

ESTATÍSTICA EDUCACIONAL

3.3.90.30 0100 85.000,00

3.3.90.33 0100 93.000,00

3.3.90.39 0100 1.212.400,00

4.4.90.52 0100 265.200,00

16.001.12.122.1201.2595 CONCEDER ASSISTÊNCIA MEDICA A SERVIDORES 3.3.90.49 0100 1.000.000.00

3.3.90.93 0100 1.300.000,0

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

Valor

3.3.90.14 0118 110.000,00 16.001.12.361.1269.1144 FORTALECER AS UNIDADES ESCOLARES 3.3.90.30 0118 111.600,00

3.3.90.33 0118 211.300,00

3.3.90.39 0118 368.600.00

w 16.001.12.361.1269.2104 CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 3.3.90.14 0118 96.000,00

3.3.90.30 0118 109.200,00

3.3.90.33 0118 63.800,00

3.3.90.39 0118 489.500,00

120.000,00 16 001 12 122.1269.2105 CAPACITAR PROFESSORES PARA DEMOCRATIZAÇÃO 3.3.90.39 3.3.90.39 0118 DA TECNOLOGIA EDUCACIONAL 4.4.90.52 0118 10.200,00

0118 25.000,00 16001 12 361.1269.2106 PROPORCIONAR AFORMAÇÃO CONTINUADA DE 3.3.90.36 PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO 3.3.90.39 0118 100.000,00

56.700,00 16.001.12.361.1269.2155 CAPACITAR PROFESSORES PARA TEMÁTICA 3.3.90.14 0118 DIVERSIDADE 3.3.90.30 0118 151.500,00

3.3.90.32 0118 31.000,00

3.3.90.33 0118 102.100,00

3.3.90.36 0118 49.600,00

3.3.90.39 0118 81.900,00

4.4.90.52 0118 9.400,00

16.001.12.361.1269.2444 ATENDER O SERVIDOR COM AUXÍLIO TRANSPORTE 3.3.90.49 0118 200.000,00

16 001.12.361.1269.2722 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM 3.3.90.30 0118 230.100,00

EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS

3.3.90.31 0118 14.800,00

3.3.90.33 0118 350.000,00

3.3.90.39 0118 86.000,00

16.001.12.361.1269.2742 ATENDER ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS 3.3.90.30 0118 147.100,00

ESPECIAIS

3.3.90.33 0118 113.500,00

3.3.90.36 0118 22.200,00

4.4.90.52 0118 168.300,00

16.001.12.361.1269.2745 ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE FORMAÇÃO 4.4.90.52 0118 414.900,00

CONTINUADA

16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO - 3.3.90.30 0118 200.000,00

FUNDEB

3.3.90.32 0118 121.000,00,

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

Valor Especificação Despesa Recurso Código

4.4.90.52 0118 42.200,00

3.3.90.14 0118 9.600,00 16 001 12 366 1269.2864 ATENDER AALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.3.90.30 0118 114.700,00

3.3.90.30 3222 7.500,00 ^ 3.3.90.32 0118 60.100.00

3.3.90.32 3222 99.600,00

3.3.90.33 0118 70.200,00

3.3.90.33 3222 29.800,00

3.3.90.36 0118 72.600,00

3.3.90.36 3222 6.000,00

3.3.90.39 0118 798.000,00

3.3.90.39 3222 21.100,00

0118 7.713.100,00 16.001.12.361.1269.2955 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.90.51

TOTAL 44.455.250,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

Especificação Valor Código Despesa Recurso

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 400,00

11.005.04.122.1015.2403 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.11 0100 400,00

ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 44.454.850,00

16.001.12.122.0000.0121 ASSEGURAR DESPESAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.1.90.92 0100 214.800,00

16.001.12.122.1015.2383 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.11 0100 7.164.300,00

ENCARGOS SOCIAIS

16.001.12.361.1269.2443 ASSEGURAR PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO 3.1.90.04 0118 529.200,00

MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 60 DA ADCT (FUNDEB, 60%)

3.1.90.11 0118 29.380.800,00

3.1.90.16 0118 396.150,00

3.1.91.13 0118 1.349.600,00

16.001.12.361.1269.2829 REALIZAR PAGAMENTO DE SERVIDORES DA 3.1.20.13 0118 50.000,00

EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 70 DA LEI N°9.394/96, LDB (FUNDEB, 40%)

3.1.90.11 0118 5.000.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

3.1.91.13 0118 370.000,00

TOTAL 44.455.250,00

^

s

Decreto n° 13.979, de 16 de dezembro de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.455.250,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1.924 de 11 de julho de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas com pessoal, até o montante de R$ 44.455.250,00 (Quarenta e quatro milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e duzentos e cinqüenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de dezembro de 2008, 120°da República.

IVO NARCISO

Govern

"E0ÜÍÃNÕDOS SANTOS GUIMA^ÃES-

Secretário Adjunto^SEPLAN

jpS^EN$ROBÊ-Ar«mÀDE SecretanõdeEstado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

Valor Código Especificação Despesa Recurso

400,00 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 400,00 11 005.04.122.0000.0169 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.1.90.92 0100 ANTERIORES

44.454.850,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 286.000,00 16.001.12.122.0000.0121 ASSEGURAR DESPESAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.3.20.93 0100

3.3.90.91 0100 333.900,00

3.3.90.92 0100 202.000,00

3.3.90.93 0100 12.800,00

4.4.20.93 0100 80.000,00

4.4.90.92 0100 518.000,00

200.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100

3.3.40.41 3208 1.742.000,00

3.3.40.41 3222 500.000,00

3.3.50.43 3222 6.008.000,00

3.3.90.14 0100 22.000,00 16.001.12.122.1015.1364 FINANCIAR PROJETOS ESCOLARES 3.3.90.30 0100 14.800,00

3.3.90.33 0100 29.500,00

3.3.90.39 0100 125.000,00

4.4.90.52 0100 39.000,00

MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.40.47 0100 51.000,00 16.001.12.122.1015.2382 ESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

3.3.90.30 0100 800.000,00

3.3.90.31 0100 100.000,00

3.3.90.32 0100 177.000,00

3.3.90.36 0100 100.000,00

3.3.90.39 0100 1.450.000,00

3.3.90.47 0100 50.000,00

4.4.90.52 0100 2.050.000,00

ASSEGURAR AUXÍLIO FINANCEIRO A 3.3.90.33 0100 70.000,00 16.001.12.122.1015.2831 REPRESENTAÇÕES DE ENSINO COM RECURSOS DO PROAFI

3.3.90.39 0100 540.000,00

710.000,00 16.001.12.122.1015.2868 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 3.3.90.30 3212

3.3.90.32 0116 55.000,00

3.3.90.32 3212 1.090.800,00

3.3.90.33 0116 11.000,00

3.3.90.33 3212 238.200,00

i

3.3.90.36 3212 i\ 396.000,00 3.3.90.39 0116 '^ " 120.000,00

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

Valor

3.3.90.39 3212 4.000.000,00

3.3.90.92 3212 41.000,00

4.4.20.93 3212 4.000,00

4.4.90.51 3212 396.150,00

4.4.90.52 3212 1.300.000,00

30.000,00 16.001.12.122.1015.2869 CONSTRUIR EREFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.90.52 0100

3.3.90.14 0100 13.800,00 16 001 12 122.1015.2913 MANTER AUNIDADE ADMINISTRATIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30 0100 17.000,00

3.3.90.33 0100 4.600,00

3.3.90.39 0100 8.700,00

3.3.90.14 0100 24.000,00 16 001 12.363.1063.2729 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDAGOGICO 3.3.90.30 0100 44.000,00

3.3.90.33 0100 35.000,00

3.3.90.36 0100 30.000,00

3.3.90.39 0100 110.000,00

3.3.90.14 0100 80.000,00 16.001.12.363.1063.2865 EXPANDIR A MATRÍCULA NA OFERTA DE CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.90.30 0100 100.000,00

3.3.90.33 0100 121.000,00

3.3.90.35 0100 45.000,00

3.3.90.36 0100 40.000,00

3.3.90.39 0100 79.000,00

4.4.90.51 0100 200.000,00

4.4.90.52 0100 1.656.400,00

16.001.12.126.1074.2730 RECENSEAR AS ESCOLAS 3.3.90.14 0100 22.000,00

3.3.90.30 0100 180.000,00

3.3.90.33 0100 50.000,00

4.4.90.52 0100 118.800,00

16.001.12.126.1074.2866 MANTER O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO, PESQUISA E 3.3.90.14 0100 217.000,00

ESTATÍSTICA EDUCACIONAL

3.3.90.30 0100 85.000,00

3.3.90.33 0100 93.000,00

3.3.90.39 0100 1.212.400,00

4.4.90.52 0100 265.200,00

16.001.12.122.1201.2595 CONCEDER ASSISTÊNCIA MÉDICA ASERVIDORES 3.3.90.49 0100 A 1.000.000,00

3.3.90.93 0100 / 1.300.000,00

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

Valor Código Especificação Despesa Recurso

3.3.90.14 0118 110.000,00 16.001.12.361.1269.1144 FORTALECERAS UNIDADES ESCOLARES 3.3.90.30 0118 111.600,00

3.3.90.33 0118 211.300,00

3.3.90.39 0118 368.600,00

3.3.90.14 96.000,00 16.001.12.361.1269.2104 CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 0118

3.3.90.30 0118 109.200,00

3.3.90.33 0118 63.800,00

3.3.90.39 0118 489.500,00

16.001.12.122.1269.2105 CAPACITAR PROFESSORES PARA DEMOCRATIZAÇÃO 3.3.90.39 0118 120.000,00

DA TECNOLOGIA EDUCACIONAL

4.4.90.52 0118 10.200,00

16.001.12.361.1269.2106 PROPORCIONAR A FORMAÇÃO CONTINUADA DE 3.3.90.36 0118 25.000,00

PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO

3.3.90.39 0118 100.000,00

16.001.12.361.1269.2155 CAPACITAR PROFESSORES PARA TEMÁTICA 3.3.90.14 0118 56.700,00

DIVERSIDADE

3.3.90.30 0118 151.500,00

3.3.90.32 0118 31.000,00

3.3.90.33 0118 102.100,00

3.3.90.36 0118 49.600,00

3.3.90.39 0118 81.900,00

4.4.90.52 0118 9.400,00

16.001.12.361.1269.2444 ATENDER O SERVIDOR COM AUXÍLIO TRANSPORTE 3.3.90.49 0118 200.000,00

16.001.12.361.1269.2722 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM 3.3.90.30 0118 230.100,00

EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS

3.3.90.31 0118 14.800,00

3.3.90.33 0118 350.000,00

3.3.90.39 0118 86.000,00

16.001.12.361.1269.2742 ATENDER ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS 3.3.90.30 0118 147.100.00

ESPECIAIS

3.3.90.33 011 113.500,00

3.3.90.36 011 22.200,00

4.4.90.52 011 168.300,00

16.001.12.361.1269.2745 ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE FORMAÇÃO 4.4.90.52 0118 414.900,00

CONTINUADA

16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR AMANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO - 3.3.90.30 200.000,00

FUNDEB

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

Valor Código Especificação Despesa Recurso

3.3.90.32 0118 121.000,00

4.4.90.52 0118 42.200,00

0118 9.600,00 16 001 12 366.1269.2864 ATENDER AALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 3.3.90.14 ADULTOS 3.3.90.30 0118 114.700,00

3.3.90.30 3222 7.500,00

3.3.90.32 0118 60.100,00

3.3.90.32 3222 99.600,00

3.3.90.33 0118 70.200,00

3.3.90.33 3222 29.800,00

3.3.90.36 0118 72.600,00

3.3.90.36 3222 6.000,00

3.3.90.39 0118 798.000,00

3.3.90.39 3222 21.100,00

0118 7.713.100,00 16.001.12.361.1269.2955 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.90.51

TOTAL 44.455.250,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

Especificação Valor Código Despesa Recurso

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 400,00

11.005.04.122.1015.2403 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.11 0100 400,00

ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO - SEDUC 44.454.850,00

16.001.12.122.0000.0121 ASSEGURAR DESPESAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.1.90.92 0100 214.800,00

16.001.12.122.1015.2383 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.11 0100 7.164.300,00

ENCARGOS SOCIAIS

16.001.12.361.1269.2443 ASSEGURAR PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO 3.1.90.04 0118 529.200,00

MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 60 DA ADCT (FUNDEB, 60%)

3.1.90.11 0118 29.380.800,00

3.1.90.16 0118 396.150,00

3.1.91.13 0118 1.349.600,00

16.001.12.361.1269.2829 REALIZAR PAGAMENTO DE SERVIDORES DA 3.1.20.13 0118, 50.000,00^/

EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 70 DA LEI N°9.394/96, LDB (FUNDEB, 40%)

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

3.1.90.11 0118 5.000.000,00

3.1.91.13 0118 370.000,00

TOTAL 44.455.250,00

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