Decreto Estadual de Rondônia nº 13961, de 4 de dezembro de 2008

Concede redução de carga horária e remuneração à servidora MARIA EUDA DE SOUZA DIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar n° 68. de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar n° 81. de 12 de julho de 1993. e Parecer, constante dos autos do Processo n° 2201/13404-00/2008,

DECRETA:

Art. Io Fica concedida redução em 50% (cinqüenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora MARIA EUDA DE SOUZA DIAS. ocupante do cargo de Professora Nível 3. matrícula n° 300037820. pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.