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Decreto Estadual de Rondônia nº 13976, de 15 de dezembro de 2008

Decreto nº 13976

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Decreto n° 13.976, de 15 de dezembro de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.558.351,08 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçaes que lhe ^°^^re; °

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no art.go 7 da Le. n 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do^ Estado de Rondônia em favor das Unidades Orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNOA^SOCIAL.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, AGENCIA DE DEFE|ASANITAWA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA Credito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, ate o montante de Kít> 1.558.351,08 (Um milhão, quinhentos e cinqüenta e oito mil, trezentos e cinqüenta e um reais e oito centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de dezembro de 2008, 120°da República.

IVO NARCISO

Governí

4ÍüètÀNOtíT5S:SÃ5ÍQ£GU!^RÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN

>RABE--' fario de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

35.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 3223 35.000,00 11 012 08 244 1241.1136 PROPORCIONAR APOIO TÉCNICO AOS SERVIÇOS 3.3.90.39 11Ü1^U PROGRAMAS EPROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 3.3.90.30 0100 16.000,00 13.001.19.571.1119.2851 CRIAR E INSTALAR AFAPERO 160.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 80.000,00 14 021 16 482 1252 1325 DESENVOLVER ESTUDOS EPROJETOS DE CONJUNTO 3.3.90.35 3.3.90.35 0100

HABITACIONAL POPULAR

3.3.90.39 0100 80.000,00

537.256,67 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 3.3.20.47 0100 30.077,86 17.012.10.122.1015.2811 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA

4.4.90.52 0100 6.178,81 17.012.10.422.1093.2143 ATENDER A USUÁRIOS DO SUS EM CARÁTER EXCEPCIONAL

3.3.90.32 3209 250.000,00 17.012.10.303.1245.2140 DISTRIBUIR MEDICAMENTOS PARA SAÚDE MENTAL E DE USO EXCEPCIONAIS

REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.39 0100 130.000,00 17.012.10.302.1271.2131 INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE

ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO 3.3.90.39 0100 121.000,00 17.012.10.302.1272.2137 HPSJP-II

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 60.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIAIDARON

19.023.20.601.1218.2260 INSPECIONAR E CLASSIFICAR PRODUTOS DE ORIGEM 3.3.90.14 3240 60.000,00

VEGETAL

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 100.000,00

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.40.41 0100 100.000,00

PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL - PRODER

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 650.094,41

21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 3.3.90.39 0100 600.000,00

21.001.06.421.1242.1143 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 3.3.90.30 3212 2.056,18

DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO 21.001.10.301.1242.2950 3.3.90.36 0116 /r 35.121,00

21.001.06.421.1242.1143 3.3.90.39 0116 / 2.40

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

4.4.90.52 3212 4.385,72

3.3.90.30 0116 1.032,35 21.001.06.181.1242.2894 CAPACITAR RECURSOS HUMANOS

4.4.90.52 0116 1.000,00 21.001.10.301.1242.2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS 4.4.90.52 3212 6.496,76

TOTAL 1.558.351,08

SUPLEMENTA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

Valor Código Especificação Despesa Recurso

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 35.000,00

11 012 08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO TÉCNICO AOS SERVIÇOS, 4.4.90.52 3223 35.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 16.000,00 13.001.04.122.1015.2244 MANTER O FUNCIONAMENTO DAESTRUTURA 3.3.90.30 0100 16.000,00 ADMINISTRATIVA

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 160.000,00 DEOSP

14.021.04.122.1015.2939 MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA 4.4.90.52 0100 160.000,00

ADMINISTRATIVA

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 537.256,67

17.012.10.845.0000.0118 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.1.90.92 0100 32.000,00

ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES

3.3.90.92 0100 129.000,00

17.012.10.122.1015.2811 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.30 0100 30.077,86

17.012.10.422.1093.2143 ATENDER A USUÁRIOS DO SUS EM CARÁTER 3.3.90.30 0100 36.178,81

EXCEPCIONAL

17.012.10.302.1093.2772 ATENDER A USUÁRIOS DO PROGRAMA DE 3.3.90.30 3209 200.000,00

TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD

3.3.90.39 0100 30.000,00

3.3.90.91 0100 30.000,00 3.3.90.91 3209 50.000,00

O

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

Valor Código Especificação Despesa Recurso

60.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIAIDARON 3.3.20.47 3240 15.000,00 19 023 04 122 1218 2261 MANTER OFUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.30 3240 45.000,00

100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 3.3.90.39 0100 100.000,00 20 001 04 123 1015.2390 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA

650.094,41 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 0100 600.000,00 21 001 04 122.0000.0204 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.92 ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES - PGE 3.3.90.93 0116 37.155,75

3.3.90.93 3212 12.938,66

TOTAL 1.558.351,08

Decreto n° 13976de 15 de DEZEMBROde 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.563.351,08 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 1.563.351,08 (Um milhão, quinhentos e sessenta e três mil, trezentos e cinqüenta e um reais e oito centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de /dezembro de 2008, 120° da República.

IVO NARCISO Ç

Governador

OS SANJOS-ÓUIMARÂES Secretário Adjunto - SEPLAN

DE-ANDRADE Secrelario de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Código Especificação Valor

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 35.000,00

11.012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO TÉCNICO AOS SERVIÇOS, 3.3.90.33 3223 35.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 16.000,00 13.001.19.571.1119.2851 CRIAR E INSTALAR A FAPERO 3.3.90.30 0100 16.000,00

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 160.000,00 DEOSP

14.021.16.482.1252.1325 DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS DE CONJUNTO 3.3.90.35 0100 80.000,00

HABITACIONAL POPULAR

3.3.90.39 0100 80.000,00

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 542.256,67

17.012.10.122.1015.2811 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.20.47 0100 35.077,86

17.012.10.422.1093.2143 ATENDER A USUÁRIOS DO SUS EM CARÁTER 4.4.90.52 0100 6.178,81

EXCEPCIONAL

17.012.10.303.1245.2140 DISTRIBUIR MEDICAMENTOS PARA SAÚDE MENTAL E 3.3.90.32 3209 250.000,00

DE USO EXCEPCIONAIS

17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.39 0100 130.000,00

INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE

17.012.10.302.1272.2137 ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO 3.3.90.39 0100 121.000,00

HPSJPII

AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA 60.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON

023.20.601.1218.2260 INSPECIONAR E CLASSIFICAR PRODUTOS DE ORIGEM 3.3.30.14 3240 60.000,00

VEGETAL

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 100.000,00 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.40.41 0100 100.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL - PRODER

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 650.094,41 21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 3.3.90.39 0100 600.000.0C

^

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Código Especificação Valor

21.001.06.421.1242.1143 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 3.3.90.30 3212 2.056.18

DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO

3.3.90.36 0116 35.121,00

3.3.90.39 0116 2,40 4.4.90.52 3212 4.385,72

21.001.10.301.1242.2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS 4.4.90.52 0116 2.032,35

4.4.90.52 3212 6.496,76

TOTAL 1.563.351,08

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Código Especificação Valor

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 35.000,00 11.012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO TÉCNICO AOS SERVIÇOS, 4.4.90.52 3223 35.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 16.000,00 13.001.04.122.1015.2244 MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA 3.3.90.30 0100 16.000,00 ADMINISTRATIVA

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 160.000,00 DEOSP

14.021.04.122.1015.2939 MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA 4.5.90.52 0100 160.000,00

ADMINISTRATIVA

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 542.256,67 17.012.10.845.0000.0118 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.1.90.92 0100 32.000,00 ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES

3.3.90.92 3209 129.000,00

17.012.10.122.1015.2811 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.30 0100 35.077,86

17.012.10.422.1093.2143 ATENDER A USUÁRIOS DO SUS EM CARÁTER 3.3.90.30 0100 36.178,81

EXCEPCIONAL

17.012.10.302.1093.2772 ATENDER A USUÁRIOS DO PROGRAMA DE 3.3.90.30 3209 // 200.000,00

TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD ^Z

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2008.

Código Especificação Valor

3.3.90.39 0100 30.000,00

3.3.90.91 0100 30.000,00 3.3.90.91 3209 50.000,00

AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA 60.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA IDARON

19.023.04.122.1218.2261 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.20.47 3240 15.000,00

3.3.90.30 3240 45.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 100.000,00

20.001.04.123.1015.2390 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.39 0100 100.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 650.094,41

21.001.04.122.0000.0204 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.92 0100 600.000,00

ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES - PGE

?3.3.90.93 0116 37.155,75 3.3.90.93 3212 12.938,66

TOTAL 1.563.351,08'

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