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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13954, de 2 de dezembro de 2008

Decreto nº 13954

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Decreto n° 13954, de 2 de DEZEMBRO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 dçndezembro de 2008, 120°da República.

IVO NARCISO

Govern

;jANOJDOSJ5ANTQ£ GUIMARÃES. Secretário Adjunto - SEELAÍ

DRADE Secretario de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. . DE DE DE 2008.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN 320.000,00

15.020.04.122.1015.2281 CONSERVAR E MANTER BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 3.3.90.39 3240 300.000,00

15.020.04.122.1015.2619 ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO GERAL E 3.3.90.39 3240 20.000,00

OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA

TOTAL 320.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN 320.000,00 15.020.28.846.0000.0225 CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS 3.3.20.47 3240 320.000,00 SERVIDORES PÚBLICOS

TOTAL 300*00^'

320.00

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