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Decreto Estadual de Rondônia nº 13964, de 5 de dezembro de 2008

Decreto nº 13964

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3.
6 artigos

Decreto n° 13.964, de 05 de dezembro de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.076.347,21 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que [he confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA ECIDADANIA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 11.076.347,21 (Onze milhões, setenta e seis mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. W Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de ç-ezembro de 2008, 120° da República.

xfr4 IVO NARCISO ÇÁ$TSOL Governador/

CIANO DQS_§ANTeS\GUIMARAES

Secretário Adjunto - SEPLAN

\\\

MARICI SALETO3ASEGGIO Secretária Adjunta - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II Valor Código Especificação Despesa Recurso

130.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 3.3.90.30 3223 50.000,00 11.012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO TÉCNICO AOS SERVIÇOS, 3.3.90.39 3223 80.000,00

326.126,35 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA-SESDEC 3.3.90.30 0100 326.126,35 15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS

8.216.220,86 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES nftMTCD r> ci iMrmMAMFNT(~) nA niRFTORIA 3.3.90.33 0100 7.394,60 EXECUTIVA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO À DESCENTRALIZAÇÃO E ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE - DEOSAD/GRS

3.3.90.33 0100 5.000,00 17.012.10.122.1015.2128 MANTER O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÁSAÚDE - DEAIS 3.3.90.36 0100 4.000,00

17.012.10.122.1015.2811 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.39 0100 8.150.000,00

17.012.10.331.1093.2925 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE 3.3.90.14

3.3.90.14 0100 10.980,00 REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST 3.3.90.33 0100 9.073,37

17.012.10.305.1271.2138 IMPLEMENTAR AS ATIVIDADES DO CENTRO DE 3.3.90.39 0100 15.595,45

PESQUISA EM MEDICINA TROPICAL - CEPEM

17.012.10.301.1274.1104 EXPANDIR A REDE FÍSICA DO GPES 4.4.90.52 0100 14.177,44

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 60.000,00

19.021.04.122.1231.1219 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PRÉDIOS 4.4.90.51 3240 60.000,00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2.344.000,00 PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON 22.020.09.122.0000.0113 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.92 3240 100.000,00 ANTERIORES

22.020.09.122.0000.0205 CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO 3.3.20.4A 3240 800.000,00

SERVIDOR PÚBLICO

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

Valor Código Especificação Despesa Recurso

3.3.20.47 3240 4.500,00 22 020 09 122 1015 2812 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.08 3240 15.000,00

3.3.90.14 3240 7.000,00

3.3.90.30 3240 70.000,00

3.3.90.32 3240 4.500,00

3.3.90.33 3240 17.000,00

3.3.90.35 3240 9.500,00

3.3.90.39 3240 700.000,00

3.3.90.46 3240 157.000,00

3.3.90.49 3240 63.000,00

3.3.90.93 3240 55.000,00

3.3.91.39 3240 9.500,00

3.3.91.47 3240 9.000,00

4.4.90.51 3240 240.000,00

4.4.90.52 3240 83.000,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

Código Especificação Valor

Despesa Recurso

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 130.000,00

11.012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO TÉCNICO AOS SERVIÇOS, 4.4.90.52 3223 130.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 326.126,35 CIDADANIA -SESDEC

15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES DE 4.4.90.51 0100 326.126,35

SEGURANÇA

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 8.216.220,86

17.012.10.845.0000.0118 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.93 216.220,86

ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

Valor Código Especificação Despesa Recurso

3.3.90.30 0100 8.000.000,00 17 012 10 302 1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 1ími.^.ô^. 1NTERNAÇÕES EAMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE

60.000,00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 3.3.90.39 3240 60.000,00 19 021 04122 1231.2693 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA

2.344.000,00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 3.3.90.91 3240 2.344.000,00 22.020.09.122.0000.0112 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA

«

Decreto n° 13964 de 5 de DEZEMBRO de 2008-

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.076.347,21 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo T da Lei n° 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 11.076.347,21 (Onze milhões, setenta e seis mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de dezembro de 2008, 120° da República.

marici smky Secretária Aájunta - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Valor Código Especificação Despesa Recurso

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 130.000,00

1101208 244 1241.1136 PROPORCIONAR APOIO TÉCNICO AOS SERVIÇOS, 3.3.90.30 3223 50.000,00

3.3.90.39 3223 80.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 326.126,35 CIDADANIA-SESDEC

15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 3.3.90.30 0100 326.126,35

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 8.216.220,86

17.012.10.122.1015.2127 MANTER O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA 3.3.90.33 0100 7.394,60

EXECUTIVA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO À DESCENTRALIZAÇÃO E ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE - DEOSAD/GRS

17.012.10.122.1015.2128 MANTER O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA DE 3.3.90.33 0100 5.000,00

ATENÇÃO INTEGRAL Á SAÚDE - DEAIS

3.3.90.36 0100 4.000,00

17.012.10.122.1015.2811 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.39 0100 8.150.000,00

17.012.10.331.1093.2925 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE 3.3.90.14 0100 10.980,00

REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST

3.3.90.33 0100 9.073,37

17.012.10.305.1271.2138 IMPLEMENTAR AS ATIVIDADES DO CENTRO DE 3.3.90.39 0100 15.595,45

PESQUISA EM MEDICINA TROPICAL - CEPEM

17.012.10.301.1274.1104 EXPANDIR A REDE FÍSICA DO GPES 4.4.90.52 3209 14.177,44

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 60.000,00

19.021.04.122.1231.1219 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PRÉDIOS 4.4.90.51 3240 60.000.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2.344.000,00 22.020.09.122.0000.0113 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.92 3240 100.000,00 ANTERIORES

22.020.09.122.0000.0205 CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO 3.3.20.47 3240 800.000,00

SERVIDOR PÚBLICO

22.020.09.122.1015.2812 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.20.47 3240 4.500,00

3.3.90.08 3240 15.000,00 3.3.90.14 3240 7.000,00 3.3.90.30 3240 70.000,00 3.3.90.32 3240 4.500,00 VJ 3.3.90.33 3240 17.000,00

s.

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2008.

Valor Código Especificação Despesa Recurso

3.3.90.35 3240 9.500,00

3.3.90.39 3240 700.000,00

3.3.90.46 3240 157.000,00

3.3.90.49 3240 63.000,00

3.3.90.93 3240 55.000,00

3.3.91.39 3240 9.500,00

3.3.91.47 3240 9.000,00

4.4.90.51 3240 240.000,00

4.4.90.52 3240 83.000,00

CRÉDITO SUPLEMENTAIR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Código Especificação Valor

Despesa Recurso

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 130.000,00

11.012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO TÉCNICO AOS SERVIÇOS, 4.4.90.52 3223 130.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 326.126,35 CIDADANIA-SESDEC

15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES DE 4.4.90.51 0100 326.126,35

SEGURANÇA

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 8.216.220,86

17.012.10.845.0000.0118 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.93 0100 216.220,86

ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES

17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 3209 8.000.000,00

INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 60.000,00 19.021.04.122.1231.2693 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.39 3240 60.000,00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2.344.000,00 22.020.09.122.0000.0112 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E 3.3.90.91 3240 2.344.000,00 ADMINISTRATIVA

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