Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13975, de 12 de dezembro de 2008
Decreto nº 13975
Dispõe sobre o expediente dos dias de 24 e 31 de dezembro de 2008 e ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2008 e 2 de janeiro de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V. da Constituição Estadual.
DEÇREIA:
Art. Io O horário de expediente nos dias 24 (quarta-feira) e 31 (quarta-feira) de dezembro de 2008 será das 7:30 as 13:30 horas, em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado, exceto àqueles órgãos que não possam sofrer solução de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.
Art. 2.
Fica decretado ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2008 (sexta-feira) e 2 de janeiro de 2009 (sexta-feira), em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado, exceto àqueles órgãos que não possam sofrer solução de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12de dezembro de 2008. 120° da República.
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Governador