Decreto Estadual de Rondônia nº 14005, de 24 de dezembro de 2008

Decreto nº 14005

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Decreto nº 14.005, de 24 de dezembro de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 512.313,45 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 512.313,45 (Quinhentos e doze mil, trezentos e treze reais e quarenta e cinco centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de dezembro de 2008, 120º da

República. IVO NARCISO SOL Govern E ai

ecretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. 14.005, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. - Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso | Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 462.313,45 15.020.06.181.1002.2271 REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 3.3.20.47 3240 47.000,00 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO 15.020.06.181.1002.2275 REALIZAR A SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO 3.3.90.30 3240 4.949,60 3.3.90.32 3240 48.466,85 3.3.90.39 3240 7.303,00 15.020.06.181.1003.1097 | CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 3.3.90.39 3240 48.094,76 4.4.90.51 3240 26.489,24 15.020.04.122.1015.2281 CONSERVAR E MANTER BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 3.3.90.39 3240 219.050,00 15.020.04.122.1015.2619 ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO GERAL E 3.3.90.39 3240 60.960,00 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 50.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.41 0100 50.000,00 TOTAL 512.313,45 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 14.005, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. ' E a | Natureza da | Fonte de Código E fi ig specificação Despesa sGitEs Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 462.313,45 15.020.06.181.1002.2271 | REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 3.3.90.39 3240 107.719,45 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO 15.020.06.181.1003.2617 REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO DETRAN 4.4.90.52 3240 354.594,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 50.000,00 17.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.9.40.41 0100 50.000,00 TOTAL 512.313,45

—L,

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