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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13965, de 9 de dezembro de 2008

Decreto nº 13965

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Decreto n°13965, de 9 de DEZEMBRO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que Ihe^ confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo T da Lei n° 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de dezembro de 2008, 120° da República.

IVO NARCISO C

Governa

LUCIANO DOS SANTOS^JLUMARÃ

Secretário Adjunto - SEP

~z£L ^

©ENARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

s.

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES 800000'00 17 012 10 303.1245.2140 DISTRIBUIR MEDICAMENTOS PARA SAÚDE MENTAL E 3.3.90.32 3209 800.000,00 DE USO EXCEPCIONAIS

TOTAL 800.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE· FES 800.000,00

3.3.90.33 3209 800.000,00 17.012.10.302.1093.2772 ATENDER A USUÁRIOS DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD

TOTAL 800.000,00

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