Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13981, de 16 de dezembro de 2008
Decreto nº 13981
Decreto n° 13.981, de 16 de dezembro de 2008.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.863.007,17 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 1.842, de w 28 de dezembro de 2007.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de dezembro de 2008, 120° da República.
IVO NARCISO
Governador
ÜCIANO DOS SANTOS-GUÍMARAES
Secretário Adjunto - SERLAN
Seáé^atíodé^stadode Finanças - SEFIN
REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II
Valor Código Especificação Despesa Recurso
3.855.007,17 FUNDO ESTADUAL DESAÚDE - FES
3.480,64 17 012 10 845 0000.0118 LIQUIDAR EPAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.92 3209 ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES
3212 1.200.000,00 17 012 10.129.1093.2877 PROMOVER ODESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 4.4.90.51 CONVENIADAS 4.4.90.52 3212 100.000,00
3.3.50.43 3209 40.000,00 17012 10331 1093.2925 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST 3.3.90.14 3209 12.295,00
3.3.90.30 3209 26.923,74
3.3.90.35 3209 20.000,00
3.3.90.36 3209 20.000,00
3.3.90.39 3209 3,00
4.4.90.52 3209 20.200,00
250.000,00 17.012.10.302.1250.1367 EXPANDIR E REESTRUTURAR AREDE FÍSICA DAS 4.4.90.52 0100 UNIDADES DE SAÚDE
3209 548.024,00 17 012 10 302 1271.2133 OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON
3.3.90.32 3209 73.832,02 17 012 10.302.1271.2134 OFERECER ATENDIMENTOAMBULATORIAL ESPECIALIZADO DA POLICLÍNICA OSVALDO CRUZ
17.012.10.302.1271.2139 IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE QUALIDADE 3.3.90.30 3209 431.265,86
LABORATORIAIS/LACEN
3.3.90.39 3209 209.887,23
4.4.90.52 3209 102.525,05
17.012.10.302.1273.2142 REALIZAR PAGAMENTO A PRESTADORES DE 3.3.90.36 3209 100.000,00
SERVIÇOS DE SAÚDE PELOTETO ESTADUAL
17.012.10.301.1274.1104 EXPANDIR A REDE FÍSICA DO GPES 4.4.90.52 3209 76.349,71
17.012.10.301.1274.2882 GERENCIAR E ADMINISTRAR ATIVIDADES DE 3.3.90.14 3209 30.000,00
PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE - GPS
3.3.90.30 3209 482.740,92
3.3.90.33 3209 37.000,00
3.3.90.35 3209 1.000,00
3.3.90.36 3209 69.480,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 8.000,00 JUCER
19.022.04.122.1015.2254 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.39 3240 8.000,00/S)
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II
Especificação Valor Código Despesa Recurso
TOTAL 3.863.007,17
SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I
Especificação Valor Código Despesa Recurso
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 3.855.007,17
17.012.10.845.0000.0118 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.20.93 0100 250.000,00
ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES
17.012.10.845.0000.0208 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS 3.3.40.41 3209 1.498.862.00
PREVISTAS NO TETO ESTADUAL
3.3.50.43 3209 305.487,00
17.012.10.129.1093.2877 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 3.3.20.93 3212 1.300.000,00
CONVENIADAS
17.012.10.302.1273.2142 REALIZAR PAGAMENTO A PRESTADORES DE 3.3.90.39 3209 500.658,17
SERVIÇOS DE SAÚDE PELO TETO ESTADUAL
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 8.000,00 JUCER
19.022.04.122.1015.2628 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 3240 8.000.00
ENCARGOS SOCIAIS
TOTAL 3.863.007,17