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Decreto Estadual de Rondônia nº 13971, de 10 de dezembro de 2008

Decreto nº 13971

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3.
6 artigos

Decreto n° 13.971, de 10 de dezembro de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.192.758,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 2o da Lei n 1.873, de 28 de março de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, Credito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 5.192.758,00 (Cinco milhões, cento e noventa e dois mil e setecentos e cinqüenta e oito reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de dezembro de 2008, 120° da República.

!VO NARCISO CA$SOL

Governador;

líüèR^^BOÍiÃNTOS-GUIM ARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN

i-NARO DE ANDRADE-7^ íetário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO

Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso

878.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 0100 90.000,00 13 001 04 121 0000.0203 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS AINSTITUIÇÕES 3.3.50.41

PÚBLICAS E PRIVADAS

4.4.40.42 0100 140.000,00

4.4.50.42 0100 648.000,00

690.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 4.4.90.51 0100 690.000,00 14.020.26.782.1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 70.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA-SESDEC 4.4.90.51 0100 70.000,00 15 001 06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR EAMPLIAR UNIDADES DE SEGURANÇA

1.370.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 250.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.41 0100

4.4.40.42 0100 310.000,00

4.4.50.42 0100 5.000,00

3.3.90.39 0100 265.000,00 16 001 12 122 1015.2382 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA ESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

540.000,00 16.001.12.122.1015.2869 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.50.52 0100

615.000,00 190.000,00 17.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.3.40.41 0100

3.3.50.41 0100 175.000,00

4.4.40.42 0100 70.000,00

4.4.50.42 0100 145.000,00

17 012 10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 4.4.90.52 0100 35.000,00

INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 110.000,00 AMBIENTAL-SEDAM

18.001.18.541.1015.2957 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA 3.3.50.41 0100 110.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 615.000,00 19.001.20.601.1237.2871 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.50.41 0100 120.000,00

4.4.40.42 0100 50.000,00

4.4.50.42 0100 445.000,00

o-

w

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

Valor Especificação Despesa Recurso Código

572.000,00 0100 140.000,00 20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS EATIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.39

4.4.50.42 0100 112.000,00

4.4.50.42 0100 100.000,00 20 001 13 391 1215 1198 CONSTRUIR, RESTAURAR, REFORMAR EAMPLIAR MONUMENTOS E ESPAÇOS CULTURAIS

3.3.90.39 0100 220.000,00 20 00127 8111216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS ALTO NÍVEL - PRODER

272.758,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 3.3.50.41 0100 21.140,00 23 001 08 244 1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 4.4.50.42 0100 251.618,00

TOTAL 5.192.758,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

Especificação Valor Código Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 745.000,00 COORDENAÇÃO GERAL -SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A INSTITUIÇÕES 3.3.40.41 0100 260.000,00 PÚBLICAS E PRIVADAS

4.4.50.42 0100 485.000,00

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 575.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA -DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 375.000,00

4.4.50.42 0100 200.000,00

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 135.000,00 DEOSP

i .021.04.122.0000.0199 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.50.42 0100 135.000,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN 350.000,00

15.020.06.181.1003.2620 CAPACITAR E QUALIFICAR SERVIDORES DO DETRAN 3.3.90.39 0100 350.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -SEDUC 85.000,00

16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.50.42 0100 / 85.000,00;

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

Valor Código Especificação Despesa Recurso

808.540,00 3.3.50.41 0100 597.000,00 17.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS EFILANTRÓPICAS 4.4.50.42 0100 211.540,00

6.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM 4.4.50.42 0100 6.500,00 18 001 18 541 1015 2957 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA 1.537.960,00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 10.000,00 19 001.20.606.1237.2224 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO 3.3.50.41 0100

RURAL

4.4.50.42 0100 330.000,00

0100 400.000,00 19.001.25.752.1237.2225 IMPLEMENTAR AELETRIFICAÇÃO RURAL 4.4.90.51

3.3.40.41 0100 540.000,00 19 001.20.601.1237.2871 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.50.41 0100 20.000,00

4.4.50.42 0100 192.960,00

4.4.90.52 0100 45.000,00

245.000,00 0100 45.000,00 20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.50.41

4.4.50.42 0100 35.000,00

20 00127 811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS _ 3.3.50.41 0100 90.000,00

ALTO NÍVEL - PRODER

4.4.50.42 0100 75.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 704.758,00

3.3.50.41 0100 184.932,50 23 001 08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 4.4.50.42 0100 519.825,50

TOTAL 5.192.758,0(1

CK

GOVERNADOR1A

Decreto n° 13971 de 10 de DEZEMBRO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.192.758,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no artigo 2 da Le. n 1.8/d, ae 28 de março de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. ^J^or *» Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO P^EWjgTOE ^n F° AnnÇnF GERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM ETRANSPORTES DC» p|TADO D£ RONDÔNIA DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, Credito Adicional Suplementar para oatendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 5.192.758,00 (Cinco milhões, cento e noventa e dois mil e setecentos e cinqüenta e oito reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em dezembro de 2008, 120° da República.

JQ^eENARODE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II DE 2008. ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso

878.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERALSEPLAN 0100 90.000,00 13 001 04 121 0000.0203 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS AINSTITUIÇÕES 3.3.50.41

PÚBLICAS E PRIVADAS

4.4.40.42 0100 140.000,00

4.4.50.42 0100 648.000.00

690.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 4.4.90.51 0100 690.000,00 14.020.26.782.1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 70.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA-SESDEC 0100 70.000,00 15 001 06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR EAMPLIAR UNIDADES DE 4.4.90.51

SEGURANÇA

1.370.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 0100 250.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.41 4.4.40.42 0100 310.000,00

4.4.50.42 0100 5.000,00

0100 265.000,00 16 001 12 122 1015.2382 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.39 ESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

540.000,00 16.001.12.122.1015.2869 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.50.52 0100

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 615.000,00

190.000,00 17.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.3.40.41 0100

3.3.50.41 0100 175.000,00

4.4.40.42 0100 70.000,00

4.4.50.42 0100 145.000,00

17.012.10.302.1271.2131 REALIZARATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 4.4.90.52 0100 35.000,00

INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 110.000,00 AMBIENTAL-SEDAM

18.001.18.541.1015.2957 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA 3.3.50.41 0100 110.000.00

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 615.000,00 19.001.20.601.1237.2871 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.50.41 0100 120.000,00

4.4.40.42 0100 50.000,00

4.4.50.42 0100 . 445.000,00

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II DE DE 2008. ANEXO DO DECRETO N°. ,DE Valor Código Especificação Despesa Recurso

572.000,00 3.3.90.39 0100 140.000,00 20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS EATIVIDADES CULTURAIS 4.4.50.42 0100 112.000,00

4.4.50.42 0100 100.000,00 20 001 13 391 1215 1198 CONSTRUIR, RESTAURAR, REFORMAR EAMPLIAR MONUMENTOS E ESPAÇOS CULTURAIS

3.3.90.39 0100 220.000,00 20 001 27 811 1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS ALTO NÍVEL - PRODER

272.758,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 3.3.50.41 0100 21.140,00 23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 4.4.50.42 0100 251.618,00

TOTAL 5.192.758,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Especificação Valor Código Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 745.000,00 COORDENAÇÃO GERALSEPLAN TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A INSTITUIÇÕES 3.3.40.41 0100 260.000,00 13.001.04.121.0000.0203 PÚBLICAS E PRIVADAS

4.4.50.42 0100 485.000,00

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 575.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 375.000,00 14.020.04.122.0000.0196

4.4.50.42 0100 200.000,00

f DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 135.000,00

DEOSP

14.021.04.122.0000.0199 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.50.42 0100 135.000,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 350.000,00

15.020.06.181.1003.2620 CAPACITAR E QUALIFICAR SERVIDORES DO DETRAN 3.3.90.39 0100 350.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 85.000,00

16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.41 0100 45.000,00

4.4.50.42 0100 // 40.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

DE DE 2008. ANEXO DO DECRETO N°. , DE

Valor Código Especificação Despesa Recurso

808.540,00 0100 597.000,00 17.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS EFILANTRÓPICAS 3.3.50.41

4.4.50.42 0100 211.540,00

6.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM 4.4.50.42 0100 6.500,00 18001 18541 1015.2957 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA

1.537.960,00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 10.000,00 19.001.20.606.1237.2224 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO 3.3.50.41 0100 RURAL 4.4.50.42 0100 330.000,00

0100 400.000,00 19.001.25.752.1237.2225 IMPLEMENTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 4.4.90.51

3.3.40.41 0100 540.000,00 19 001.20.601.1237.2871 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.50.41 0100 20.000,00

4.4.50.42 0100 192.960,00

4.4.90.52 0100 45.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 245.000,00 20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.50.41 0100 45.000,00

4.4.50.42 0100 35.000,00

20 00127.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.50.41 0100 90.000,00

ALTO NÍVEL - PRODER

4.4.50.42 0100 75.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 704.758,00

23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 3.3.50.41 0100 184.932,50

4.4.50.42 0100 519.825,50

TOTAL 5.192.758,00

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