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Decreto Estadual de Rondônia nº 13983, de 17 de dezembro de 2008

Decreto nº 13983

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3.
6 artigos

I

Decreto n° 13.983, de 17 de dezembro de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.258.913,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lheconfereo

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no artigo 7o da Lei n 1.842, oe 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM ETRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 7.258.913,00 (Sete milhões, duzentos e cinqüenta e oito mil e novecentos e treze reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de dezembro de 2008, 120° da República.

IVO NARCISO CA£SOL

Governado;

rücumrüü^sM&os Guimarães

-SBTTeTãTíÓAdjunto - SEPLAN

DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

Valor Código Especificação Despesa Recurso

77.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 3.3.90.39 0100 77.000,00 4.000.000,00 FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO · FITHA 4.4.20.52 0228 4.000.000,00 14.011.26.782.1249.2948 GERENCIAR RECURSOS PARA INFRA-ESTRUTURA - FITHA

600.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 600.000,00 14.020.26.782.1249.1306 CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE O. A. E/ O. A. C. 4.4.90.51 0100

710.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 3.3.90.18 0100 150.000,00 16.001.12.122.1015.1256 CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PROFESSOR ESTUDANTE

3.3.90.30 0100 250.000,00 16 001 12.122.1015.2831 ASSEGURAR AUXÍLIO FINANCEIRO A REPRESENTAÇÕES DE ENSINO COM RECURSOS DO PROAFI 3.3.90.39 0100 310.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 70.000,00 AMBIENTAL-SEDAM

18.001.18.123.1015.2434 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 4.4.90.52 0100 70.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 400.000,00 19.001.04.122.1015.2223 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.40.47 0100 15.000,00

3.3.91.47 0100 20.500,00

19.001.23.693.1236.1233 APOIAR AÇÕES VOLTADAS AEXPORTAÇÕES DE 3.3.90.39 0100 56.000,00

PRODUTOS DE RONDÔNIA

19.001.20.126.1236.1244 ESTIMULAR O MELHORAMENTO DO PARQUE 3.3.90.14 0100 19.000,00

INDUSTRIAL

3.3.90.39 0100 20.000.00

3.3.90.39 0116 38.400.00

19.001.20.601.1237.1237 IMPLEMENTAR ATECNIFICAÇÃO E AUMENTO DA 3.3.90.14 0100 20.000,00

PRODUTIVIDADE DA CAFEICULTURA

19.001.20.601.1237.2161 EXERCER GESTÃO INTEGRADA DE MANEJO E 3.3.90.30 0116 29.500,00

CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA

3.3.90.36 0116 7.000,00

3.3.90.39 0116 49.000,00

4.4.90.52 0100 55.000,00

1J

I

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

Valor Código Especificação Despesa Recurso

30.000,00 19.001.20.602.1238.1241 EXERCER AGESTÃO EMONITORAMENTO PECUÁRIO 3.3.90.33 0100

3.3.50.41 0100 40.600,00 19001 23 695.1263.1218 PROMOVER AÇÕES DE APOIO COMERCIAL DOS PRODUTOS TURÍSTICOS

484.213,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIAIDARON 3.900.00 19023 04.122.0000.0186 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.20.93 0100 ANTERIORES, INDENIZAÇÕES, SENTENÇAS JUDICIAIS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.90.91 0100 17.800,00

3.3.90.92 0100 4.500,00

3.3.90.94 0100 4.500,00

4.4.90.52 0116 136.000,00 19.023.20.604.1218.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES

19.023.04.122.1218.2261 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.50.47 0100 2.800,00

19.023.04.128.1218.2588 CAPACITAR SERVIDORES DA IDARON 3.3.90.30 3240 28.500.00

3.3.90.33 3240 11.713,00

3.3.90.36 3240 19.500,00

3.3.90.39 3240 60.000,00

19.023.20.604.1218.2631 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA 3.3.90.39 3240 75.000,00

SANITÁRIA ANIMAL

19.023.20.603.1218.2634 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA 3.3.90.39 3240 120.000,00

SANITÁRIA VEGETAL

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 917.700,00

21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 3.3.90.39 0100 100.000,00

21.001.08.243.1223.2295 PROMOVER A RESSOCIALIZAÇAO DO ADOLESCENTE 3.3.90.30 0100 100.000,00

COM DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS

3.3.90.39 0100 400.000,00

21.001.06.421.1242.1143 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 3.3.90.39 0100 100.000,00

DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO

21.001.06.421.1242.2892 DESENVOLVER O PROJETO PINTANDO A LIBERDADE 3.3.90.36 0100 120.000.00

21.001.06.181.1242.2894 CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 3.3.90.30 3212 7.700,00

21.001.10.301.1242.2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS 4.4.90.52 0100 90.000,0

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

Valor Código Especificação Despesa Recurso

TOTAL 7.258.913,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. 13.983, DE 17 DE DEZEMBRO DE2008.

Especificação Valor Código Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 77.000,00

4.4.50.42 0100 77.000,00

FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E 4.000.000,00 HABITAÇÃO - FITHA 14.011.04.845.0000.0202 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA OS 4.4.20.42 0228 4.000.000,00 MUNICÍPIOS-FITHA

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 600.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 600.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 710.000,00

16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.41 0100 250.000.00

4.4.40.42 0100 460.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 70.000,00 AMBIENTAL-SEDAM

18.001.18.541.1015.2957 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA 3.3.40.41 0100 70.000,00

MUNICÍPIOS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 400.000,00 19.001.04.122.1015.2223 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.30 0100 400.000.00

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 484.213,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA IDARON

19.023.04.122.1218.2261 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.30 0100 171.200,00

3.3.90.30 3240 238.013,00

19.023.20.604.1218.2631 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA 3.3.90.30 3240 75.000,00

SANITÁRIA ANIMAL

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 917.700,00

21.001.04.122.0000.0204 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.39 3212 7.700.00

ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES - PGE y^

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

4.4.90.52 0100 910.000,00 21 001 06.122.1015.2889 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA

TOTAL 7.258.913,00

Decreto n°13983, de 17 de dezenbro de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.458.913,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM ETRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 7.458.913,00 (Sete milhões, quatrocentos e cinqüenta e oito mil e novecentos e treze reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de jdezembro de 2008, 120° da República.

IVO NARCISO C

Govern

S SANTOSGUPARAES Secretário Adjunto -SÉELAN

ANDRADE fetário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Valor Código Especificação Despesa Recurso

77.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 3.3.90.39 0100 77.000,00

FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E 4.000.000,00 HABITAÇÃO - FITHA

4.4.20.52 0228 4.000.000,00 14.011.26.782.1249.2948 GERENCIAR RECURSOS PARA INFRA-ESTRUTURA - FITHA

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 600.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 14.020.26.782.1249.1306 CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE O. A. E / O. A. C. 4.4.90.51 0100 600.000,00

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 200.000,00 DEOSP

14 021.16.482.1252.1325 DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS DE CONJUNTO 3.3.90.35 0100 100.000,00

HABITACIONAL POPULAR

3.3.90.39 0100 100.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 710.000,00

16.001.12.122.1015.1256 CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PROFESSOR 3.3.90.18 0100 150.000,00

ESTUDANTE

16.001.12.122.1015.2831 ASSEGURAR AUXÍLIO FINANCEIRO A 3.3.90.30 0100 250.000,00

REPRESENTAÇÕES DE ENSINO COM RECURSOS DO PROAFI

3.3.90.39 0100 310.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 70.000,00 AMBIENTAL-SEDAM

18.001.18.123.1015.2434 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 4.4.90.52 0100 70.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 400.000,00 19.001.04.122.1015.2223 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.40.47 0100 15.000,00

3.3.91.47 0100 20.500,00

19.001.23.693.1236.1233 APOIAR AÇÕES VOLTADAS A EXPORTAÇÕES DE 3.3.90.39 0100 56.000,00

PRODUTOS DE RONDÔNIA

19.001.20.126.1236.1244 ESTIMULAR O MELHORAMENTO DO PARQUE 3.3.90.14 0100 19.000,00

INDUSTRIAL

3.3.90.39 0100 20.000,00

3.3.90.39 0116 38.400,00

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

DE DE 2008. ANEXO DO DECRETO N°. , DE

Valor Código Especificação Despesa Recurso

3.3.90.14 0100 20.000,00 19 001 20 601 1237.1237 IMPLEMENTAR ATECNIFICAÇÃO EAUMENTO DA PRODUTIVIDADE DA CAFEICULTURA

3.3.90.30 0116 29.500,00 19001 20601 1237.2161 EXERCER GESTÃO INTEGRADA DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA 3.3.90.36 0100 7.000,00

3.3.90.39 0116 49.000,00

4.4.90.52 0100 55.000,00

30.000,00 19.001.20.602.1238.1241 EXERCER AGESTÃO EMONITORAMENTO PECUÁRIO 3.3.90.33 0100

0100 40.600,00 19 001.23.695.1263.1218 PROMOVER AÇÕES DE APOIO COMERCIAL DOS 3.3.50.41 PRODUTOS TURÍSTICOS

484.213,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON

19.023.04.122.0000.0186 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.20.93 0100 3.900,00

ANTERIORES, INDENIZAÇÕES, SENTENÇAS JUDICIAIS E TRANSFERÊNCIAS

3.3.90.91 0100 17.800,00

3.3.90.92 0100 4.500,00

3.3.90.94 0100 4.500,00

19.023.20.604.1218.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 4.4.90.52 0116 136.000,00

19.023.04.122.1218.2261 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.50.47 0100 2.800,00

19.023.04.128.1218.2588 CAPACITAR SERVIDORES DA IDARON 3.3.90.30 3240 28.500,00

3.3.90.33 3240 11.713,00

3.3.90.36 3240 19.500,00

3.3.90.39 3240 60.000,00

19.023.20.604.1218.2631 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA 3.3.90.39 3240 75.000,00

SANITÁRIA ANIMAL

19.023.20.603.1218.2634 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA 3.3.90.39 3240 120.000,00

SANITÁRIA VEGETAL

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 917.700,00

21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 3.3.90.39 0100 100.000,00

21.001.08.243.1223.2295 PROMOVER A RESSOCIALIZAÇAO DOADOLESCENTE 3.3.90.30 0100 100.000.00

COM DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS

3.3.90.39 0100 400.000,00

/·

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2008.

Valor Código Especificação Despesa Recurso

3.3.90.39 0100 100.000,00 21 001 06 421 1242.1143 PROMOVER APROFISSIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO

3.3.90.36 0100 120.000,00 21.001.06.421.1242.2892 DESENVOLVER O PROJETO PINTANDO ALIBERDADE

3.3.90.30 3212 7.700,00 21.001.06.181.1242.2894 CAPACITAR RECURSOS HUMANOS

4.4.90.52 0100 90.000,00 21.001.10.301.1242.2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS

TOTAL 7.458.913,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 77.000,00 13.001.04.121.1021.2680 DESENVOLVER ESTUDOS E PESQUISAS 4.4.50.42 0100 77.000,00

FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E 4.000.000,00 HABITAÇÃO - FITHA 14.011.04.845.0000.0202 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA OS 4.4.20.42 0228 4.000.000,00 MUNICÍPIOS-FITHA

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 600.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 600.000,00

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 200.000,00 DEOSP

14.021.04.122.0000.0199 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.50.42 0100 120.000,00

14.021.04.122.1015.2939 MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA 4.4.90.52 0100 80.000,00

ADMINISTRATIVA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 710.000,00

16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.41 0100 250.000,00

4.4.40.42 0100 460.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Natureza da Fonte do

Valor Código Especificação Despesa Recurso

70.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM 3.3.40.41 0100 70.000,00 18 001 18 541 1015.2957 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA MUNICÍPIOS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS

400.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 3.3.90.30 0100 400.000,00 19 001 04.122.1015.2223 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA

484.213,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA. IDARON 3.3.90.30 0100 171.200,00 19 023 04.122.1218.2261 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.30 3240 238.013,00

19.023.20.604.1218.2631 CONSOLIDAR ASAÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA 3.3.90.30 3240 75.000,00

SANITÁRIA ANIMAL

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 917.700,00

21 001.04.122.0000.0204 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.39 3212 7.700,00

ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES - PGE

21.001.06.122.1015.2889 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 4.4.90.52 0100 910.000,00

TOTAL 7.458.913,00

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