Leis Ordinárias do Piauí
2.456 documentos
Lei Estadual do Piauí nº 5566, de 17 de maio de 2006Lei Estadual do Piauí nº 5567, de 17 de maio de 2006Lei Estadual do Piauí nº 5558, de 4 de maio de 2006Lei Estadual do Piauí nº 5559, de 4 de maio de 2006Lei Estadual do Piauí nº 5560, de 4 de maio de 2006Lei Estadual do Piauí nº 5553, de 20 de abril de 2006Lei Estadual do Piauí nº 5554, de 20 de abril de 2006Lei Estadual do Piauí nº 5556, de 20 de abril de 2006Lei Estadual do Piauí nº 5552, de 23 de março de 2006Lei Estadual do Piauí nº 5547, de 23 de janeiro de 2006Lei Estadual do Piauí nº 5548, de 23 de janeiro de 2006Lei Estadual do Piauí nº 5549, de 23 de janeiro de 2006Lei Estadual do Piauí nº 5545, de 17 de janeiro de 2006Lei Estadual do Piauí nº 5546, de 17 de janeiro de 2006Lei Estadual do Piauí nº 5534, de 12 de janeiro de 2006Lei Estadual do Piauí nº 5543, de 12 de janeiro de 2006Lei Estadual do Piauí nº 5535, de 11 de janeiro de 2006Lei Estadual do Piauí nº 5540, de 11 de janeiro de 2006Lei Estadual do Piauí nº 5542, de 11 de janeiro de 2006Lei Estadual do Piauí nº 5531, de 30 de dezembro de 2005Lei Estadual do Piauí nº 5532, de 30 de dezembro de 2005Lei Estadual do Piauí nº 5533, de 30 de dezembro de 2005Lei Estadual do Piauí nº 5526, de 26 de dezembro de 2005Lei Estadual do Piauí nº 5527, de 26 de dezembro de 2005Lei Estadual do Piauí nº 5528, de 26 de dezembro de 2005Lei Estadual do Piauí nº 5529, de 26 de dezembro de 2005Lei Estadual do Piauí nº 5530, de 26 de dezembro de 2005Lei Estadual do Piauí nº 5521, de 19 de dezembro de 2005Lei Estadual do Piauí nº 5522, de 19 de dezembro de 2005Lei Estadual do Piauí nº 5523, de 19 de dezembro de 2005Lei Estadual do Piauí nº 5524, de 19 de dezembro de 2005Lei Estadual do Piauí nº 5525, de 19 de dezembro de 2005Lei Estadual do Piauí nº 5517, de 13 de dezembro de 2005Lei Estadual do Piauí nº 5518, de 13 de dezembro de 2005Lei Estadual do Piauí nº 5519, de 13 de dezembro de 2005Lei Estadual do Piauí nº 5520, de 13 de dezembro de 2005Lei Estadual do Piauí nº 5516, de 1 de dezembro de 2005Lei Estadual do Piauí nº 5506, de 1 de novembro de 2005Lei Estadual do Piauí nº 5501, de 26 de outubro de 2005Lei Estadual do Piauí nº 5505, de 26 de outubro de 2005