Leis Ordinárias da Bahia
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Lei Estadual da Bahia nº 2688, de 28 de abril de 1969Lei Estadual da Bahia nº 2684, de 23 de abril de 1969Lei Estadual da Bahia nº 2683, de 22 de abril de 1969Lei Estadual da Bahia nº 2682, de 16 de abril de 1969Lei Estadual da Bahia nº 2681, de 29 de março de 1969Lei Estadual da Bahia nº 2680, de 28 de março de 1969Lei Estadual da Bahia nº 2679, de 26 de março de 1969Lei Estadual da Bahia nº 2678, de 21 de março de 1969Lei Estadual da Bahia nº 2677, de 11 de março de 1969Lei Estadual da Bahia nº 2676, de 8 de março de 1969Lei Estadual da Bahia nº 2668, de 25 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2669, de 25 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2670, de 25 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2671, de 25 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2672, de 25 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2673, de 25 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2674, de 25 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2675, de 25 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2663, de 24 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2664, de 24 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2665, de 24 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2666, de 24 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2667, de 24 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2659, de 12 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2660, de 12 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2661, de 12 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2662, de 12 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2658, de 9 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2624, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2625, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2626, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2627, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2628, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2629, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2630, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2631, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2632, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2633, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2634, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2635, de 8 de dezembro de 1968