Leis Ordinárias da Bahia
15.084 documentos
Lei Estadual da Bahia nº 2636, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2637, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2638, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2639, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2640, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2641, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2642, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2643, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2644, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2645, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2646, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2647, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2648, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2649, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2650, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2651, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2652, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2653, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2654, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2655, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2656, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2657, de 8 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2621, de 6 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2622, de 6 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2623, de 6 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2620, de 5 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2619, de 2 de dezembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2617, de 29 de novembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2618, de 29 de novembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2612, de 27 de novembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2613, de 27 de novembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2614, de 27 de novembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2615, de 27 de novembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2616, de 27 de novembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2611, de 26 de novembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2610, de 25 de novembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2609, de 22 de novembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2607, de 20 de novembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2605, de 14 de novembro de 1968Lei Estadual da Bahia nº 2606, de 14 de novembro de 1968