Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 2634, de 8 de dezembro de 1968
Nº 2634/1968
Considera de utilidade pública a Fundação Social Comunitária, com sede e foro na cidade de Santanópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a Fundação Social Comunitária, com sede e foro na cidade de Santanópolis, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de dezembro de 1968.
LUIZ VIANA FILHO
Governador
Gilberto Pedreira