Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8578, de 4 de julho de 2003
Nº 8578/2003
Transfere para a Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservação, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a gestão das Unidades Estaduais de Conservação que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 3º do art. 4º da Lei nº 8.538, de 20 de dezembro de 2002 , e no Regimento aprovado pelo Decreto nº 8.419, de 14 de janeiro de 2003 ,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de julho de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Jorge Khoury
Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E RESPECTIVOS
ATOS DE CRIAÇÃO
ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
ATO DE CRIAÇÃO
Baía de Camamú Bacia do Cobre/São Bartolomeu Serra Branca/Raso da Catarina Lago de Pedra do Cavalo Baía de Todos os Santos Joanes/Ipitanga Pratigi Dunas e Veredas do Baixo Médio São Francisco Lagoa de Itaparica Santo Antonio Bacia do Rio de Janeiro Coroa Vermelha Itacaré/Serra Grande Serra do Barbado Caraíva/Trancoso Lagoa Encantada Marimbus/Iraquara Ponta da Baleia/Abrolhos Rio Capivara Litoral Norte Guaibim Tinharé/Boipeba Lagoas de Guarajuba Mangue Seco Lagoas e Dunas do Abaeté Gruta dos Brejões/Veredas do Romão Gramacho
Decreto nº 8.175, de 27.02.2002 Decreto nº 7.970, de 05.06.2001 Decreto nº 7.972, de 05.06.2001 Decreto nº 7.579, de 19.05.1999 Decreto nº 7.595, de 05.06.1999 Decreto nº 7.596, de 05.06.1999 Decreto nº 7.272, de 02.04.1998 Decreto nº 6.547, de 18.07.1997 Decreto nº 6.546, de 18.07.1997 Decreto nº 3.413, de 31.08.1994 Decreto nº 2.185, de 07.06.1993 Decreto nº 2.184, de 07.06.1993 Decreto nº 2.186, de 07.06.1993 Decreto nº 2.183, de 07.06.1993 Decreto nº 2.215, de 14.06.1993 Decreto nº 2.217, de 14.06.1993 Decreto nº 2.216, de 14.06.1993 Decreto nº 2.218, de 14.06.1993 Decreto nº 2.219, de 14.06.1993 Decreto nº 1.046, de 17.03.1992 Decreto nº 1.164, de 11.05.1992 Decreto nº 1.240, de 05.06.1992 Resolução nº 387, de 27.02.1991 Decreto nº 605, de 06.11.1991 Decreto nº 351, de 22.09.1987 Decreto nº 32.487, de 04.11.1985
ÁREAS DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO
ATO DE CRIAÇÃO
Área de Relevante Interesse Ecológico - Serra do Orobó Área de Relevante Interesse Ecológico - Nascentes do Rio de Contas
Decreto nº 8.267, de 06.06.2002 Decreto nº 7.968, de 05.06.2001
PARQUES ESTADUAIS
ATO DE CRIAÇÃO
Parque Estadual das Sete Passagens Parque Estadual do Morro do Chapéu Parque Estadual da Serra do Conduru Parque Estadual Metropolitano de Pituaçú
Decreto nº 7.808, de 24.05.2000 Decreto nº 7.413, de 17.08.1998 Decreto nº 6.227, de 21.02.1997 Decreto nº 23.666, de 06.09.1973
ESTAÇÃO ECOLÓGICA
ATO DE CRIAÇÃO
Estação Ecológica de Wenceslau Guimarães
Decreto nº 6.228, de 21.02.1997
MONUMENTO NATURAL
ATO DE CRIAÇÃO
Monumento Natural Cachoeira do Ferro Doido
Decreto nº 7.412, de 17.08.1998
PARQUE ZOOBOTÂNICO
ATO DE CRIAÇÃO
Parque Zoobotânico Getúlio Vargas
Decreto nº 17.461, de 15.09.1959