Jurisnauta

Leis Ordinárias do Amazonas

7.255 documentos

Lei Estadual do Amazonas nº 4938, de 30 de setembro de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4925, de 17 de setembro de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4926, de 17 de setembro de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4927, de 17 de setembro de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4928, de 17 de setembro de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4929, de 17 de setembro de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4930, de 17 de setembro de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4931, de 17 de setembro de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4932, de 17 de setembro de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4913, de 16 de setembro de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4914, de 16 de setembro de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4915, de 16 de setembro de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4916, de 16 de setembro de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4917, de 16 de setembro de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4918, de 16 de setembro de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4919, de 16 de setembro de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4923, de 16 de setembro de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4924, de 16 de setembro de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4920, de 11 de setembro de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4921, de 11 de setembro de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4922, de 11 de setembro de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4898, de 30 de agosto de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4910, de 29 de agosto de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4911, de 29 de agosto de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4912, de 29 de agosto de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4907, de 28 de agosto de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4908, de 28 de agosto de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4909, de 28 de agosto de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4906, de 26 de agosto de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4861, de 21 de agosto de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4905, de 5 de agosto de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4900, de 2 de agosto de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4901, de 2 de agosto de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4902, de 2 de agosto de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4903, de 2 de agosto de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4904, de 2 de agosto de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4899, de 30 de julho de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4893, de 26 de julho de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4894, de 26 de julho de 2019Lei Estadual do Amazonas nº 4895, de 26 de julho de 2019