Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4938, de 30 de setembro de 2019
Lei nº 4938/2019
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 4.938, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
DECLARA Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas a Fundação Allan Kardec.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas a Fundação Allan Kardec, nos termos do art. 206 da Constituição Estadual.
Art. 2.
Incumbe ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis para o registro do bem material e imaterial, nos termos da legislação pertinente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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