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Lei Estadual do Amazonas nº 4903, de 2 de agosto de 2019

Lei nº 4903/2019

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Art. 1. Art. 2.
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PODER LEGISLATIVO

ESTADO DO AMAZONAS

LEI N. 4.903, DE 2 DE AGOSTO DE 2019.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de aplicação do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers), nas unidades de saúde, creches e escolas infantis públicas e privadas no Estado do Amazonas e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.
Fica instituída a obrigatoriedade de aplicação do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) previsto no Anexo Único desta Lei, nas unidades de saúde, creches e escolas infantis públicas e privadas no âmbito do Estado do Amazonas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO ÚNICO

Idade ______________ Data ______________ Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-CHAT)

Diana Robins, Deborah Fein & Marianne Barton, 1999 Por favor, preencha este questionário sobre o comportamento usual da criança. Responda a todas as questões. Se o comportamento descrito for raro (ex. foi observado uma ou duas vezes), responda como se a criança não o apresentasse. Faça um círculo à volta da resposta "Sim" ou "Não".

01 Gosta de brincar no colo fazendo de cavalinho, etc.? Sim Não

02 Interessa-se pelas outras crianças? Sim Não

03 Gosta de subir em objetos, como por exemplo, cadeiras, mesas? Sim Não

04 Gosta de brincar de se esconder? Sim Não Brinca de faz de conta, por exemplo, falar ao telefone ou dar de comer a uma 05 boneca, etc.? Sim Não

06 Aponta com o indicador para pedir alguma coisa? Sim Não

07 Aponta com o indicador por ter interesse em algo? Sim Não Brinca apropriadamente com brinquedos (blocos, carros ou legos) sem apenas 08 levá-los à boca, abanar ou jogá-los ao chão? Sim Não

09 Alguma vez lhe trouxe objetos (brinquedos) para lhe mostrar alguma coisa? Sim Não

10 A criança mantém contato visual por mais de um ou dois segundos? Sim Não

11 É muito sensível aos ruídos (ex. tapa os ouvidos)? Sim Não

12 Sorri como resposta às suas expressões faciais ou ao seu sorriso? Sim Não

13 Imita o adulto (ex. faz uma careta e ela imita)? Sim Não

14 Responde/olha quando o(a) chamam pelo nome? Sim Não Se apontar para um brinquedo do outro lado da sala, a criança acompanha com o 15 olhar? Sim Não

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

16 Já anda? Sim Não

17 Olha para as coisas para as quais o adulto olha também? Sim Não

18 Faz movimentos estranhos com as mãos/dedos próximos ao rosto? Sim Não

19 Tenta chamar a sua atenção para o que está fazendo? Sim Não

20 Alguma vez você se preocupou quanto à sua audição? Sim Não

21 Compreende o que as pessoas lhe dizem? Sim Não

22 Por vezes fica a olhar para o vazio ou deambula ao acaso pelos lugares? Sim Não Procura a sua reação facial quando se vê confrontada com situações 23 desconhecidas? Sim Não

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