Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4861, de 21 de agosto de 2019
Lei nº 4861/2019
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 4.861, DE 14 DE AGOSTO DE 2019.
DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas a Escola Bíblica Dominical.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte
LEI:
Art. 1.
Fica declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas a Escola Bíblica Dominical, nos termos do art. 206 da Constituição Estadual.
Art. 2.
Para fins do exposto nesta Lei, o Poder Executivo do Estado do Amazonas procederá aos registros necessários nos livros do órgão competente, nos termos da legislação pertinente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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