Leis Ordinárias do Amazonas
7.255 documentos
Lei Estadual do Amazonas nº 6284, de 12 de julho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6285, de 12 de julho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6286, de 12 de julho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6287, de 12 de julho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6288, de 12 de julho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6279, de 11 de julho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6280, de 11 de julho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6281, de 11 de julho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6282, de 11 de julho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6283, de 11 de julho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6276, de 4 de julho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6277, de 4 de julho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6278, de 4 de julho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6270, de 3 de julho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6271, de 3 de julho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6272, de 3 de julho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6273, de 3 de julho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6274, de 3 de julho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6275, de 3 de julho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6269, de 28 de junho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6266, de 27 de junho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6267, de 27 de junho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6268, de 27 de junho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6262, de 22 de junho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6263, de 22 de junho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6264, de 22 de junho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6265, de 22 de junho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6259, de 20 de junho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6260, de 20 de junho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6261, de 20 de junho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6256, de 16 de junho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6257, de 16 de junho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6258, de 16 de junho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6255, de 15 de junho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6252, de 14 de junho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6253, de 14 de junho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6254, de 14 de junho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6251, de 12 de junho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 6250, de 7 de junho de 2023Lei Estadual do Amazonas nº 5484, de 2 de junho de 2023