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Lei Estadual do Amazonas nº 6261, de 20 de junho de 2023

Lei nº 6261/2023

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PODER LEGISLATIVO

ESTADO DO AMAZONAS

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, modifica o

1

Art. 1.
Ficam reajustados, a contar de 1º de março de 2023, no percentual de 8% (oito por cento), referente à data base de 2022, os valores constantes dos Anexos II, III e IV da Lei nº 3.951, de 4 de novembro de 2013, relativos à tabela de remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput deste artigo, os Anexos II, III e IV da Lei nº 3.951, de 4 de novembro de 2013, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2.
O §1º do artigo 4º da Lei nº 3.951, de 4 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º .................................................................................................................... Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2023, em relação ao disposto no artigo 1º.

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO ÚNICO (ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II, III E IV DA LEI Nº 3.951/2023, a contar de 1º de março de 2023)

ANEXO II TABELA DE VENCIMENTO CARREIRA DO MAGISTÉRIO - PROFESSOR E PEDAGOGO 20 E 40 HORAS CARREIRAS REFERÊNCIAS CARGO CLASSE CÓDIGO A 8 C D E F G H 1ª Doutorado PF20-DTR-I 6.678,15 6.811,72 6.947,96 7.086,13 7.228,69 7.373,25 7.520,69 7.671,11 2ª Mestrado PF20-MSC-II 4.308,49 4.394,67 4.482,56 4.572,21 4.663,65 4.756,92 4.852,07 4.949,10 PROFESSOR 20H 3ª Especialista PF2.0-ESP-III 2.872,34 2.929,78 2.988,38 3.048,14 3.109,09 3.171,28 3.234,70 3.299,41 4ª Lic. Plena PF20-LPL-IV 2.564,59 2.615,87 2.668,19 2.721,56 2.776,01 2.831,50 2.888,11 2.945,91 1ª Doutorado PF40-DTR-I 13.356,34 13.623,47 13.895,94 14.173,86 14.457,33 14.746,47 15.041,42 15.342,24 2ª Mestrado PF40-MSC-II 8.616,99 8.789,33 8.965,12 9.144,42 9.327,30 9.513,85 9.704,13 9.898,23 PROFESSOR 40H 3ª Especialista PF40-ESP-III 5.744,64 5.859,56 5.976,74 6.096,28 6.218,21 6.342,57 6.469,44 6.598,81 4ª Lic. Plena PF40-LPL-IV 5.129,16 5.231,75 5.336,39 5.443,08 5.551,97 5.663,01 5.776,28 5.891,80 1ª Doutorado PD20-DTR-I 6.678,15 6.811,72 6.947,96 7.086,13 7.228,69 7.373,25 7.520,69 7.671,11 2ª Mestrado PD20-MSC-II 4.308,49 4.394,67 4.482,56 4.572,21 4.663,65 4.756,92 4.852,07 4.949,10 PEDAGOGO 20H 3ª Especialista PD20-ESP-III 2.872,34 2.929,78 2.988,38 3.048,14 3.109,09 3.171,28 3.234,70 3.299,41 4ª Lic. Plena PD20-LPL-IV 2.564,59 2.615,87 2.668,19 2.721,56 2.776,01 2.831,50 2.888,11 2.945,91 1ª Doutorado PD40-DTR-I 13.356,34 13.623,47 13.895,94 14.173,86 14.457,33 14.746,47 15.041,42 15.342,24 2ª Mestrado PD40-MSC-II 8.616,99 8.789,33 8.965,12 9.144,42 9.327,30 9.513,85 9.704,13 9.898,23 PEDAGAGO 40H 3ª Especialista PD40-ESP-III 5.744,64 5.859,56 5.976,74 6.096,28 6.218,21 6.342,57 6.469,44 6.598,81 4ª Lic.Plena PD40-LPL-IV 5.129,16 5.231,75 5.336,39 5.443,08 5.551,97 5.663,01 5.776,28 5.891,80

TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL I) - COM UMA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POSITIVA

CARREIRA DO MAGISTÉRIO. PROFESSOR E PEDAGOGO 20 E 40 HORAS CARREIRAS REFERÊNCIAS CARGO CLASSE CÓDIGO A1 B1 C1 D1 E1 F1 G1 H1 1ª Doutorado PF20-DTR-I NA 6.982,02 7.121,66 7.264,11 7.409,38 7.557,59 7.708,72 7.862,90 2ª Mestrado PF20-MSC-II NA 4.504,53 4.594,62 4.686,52 4.780,25 4.875,85 4.973,37 5.072,84 PROFESSOR 20H 3ª Especialista PF20-ESP-III NA 3.003,02 3.063,09 3.124,35 3.186,82 3.250,56 3.315,59 3.381,88 4ª Lic.Plena PF20-LPL-IV NA 2.681,27 2.734,89 2.789,59 2.845,38 2.902,28 2.960,34 3.019,55 1ª Doutorado PF40-DTR-I NA 13.964,05 14.243,33 14.528,19 14.818,77 15.115,13 15.417,45 15.725,79 2ª Mestrado PF40-MSC-II NA 9.009,05 9.189,23 9.373,04 9.560,51 9.751,71 9.946,76 10.145,67 PR0FESS0R40H 3ª Especialista PF40-ESP-III NA 6.006,03 6.126,18 6.248,70 6.373,65 6.501,14 6.631,16 6.763,78 4ª Lic.Plena PF40-LPL-IV NA 5.362,55 5.469,80 5.579,19 5.690,78 5.804,60 5.920,68 6.039,08 1ª Doutorado PD20-DTR-I NA 6.982,02 7.121,66 7.264,11 7.409,38 7.557,59 7.708,72 7.862,90 2ª Mestrado PD20-MSC-II NA 4.504,53 4.594,62 4.686,52 4.780,25 4.875,85 4.973,37 5.072,84 PEDAGOGO 20H 3ª Especialista PD20-ESP-III NA 3.003,02 3.063,09 3.124,35 3.186,82 3.250,56 3.315,59 3.381,88 4ª Lic.Plena PD20-LPL-IV NA 2.681,27 2.734,89 2.789,59 2.845,38 2.902,28 2.960,34 3.019,55 1ª Doutorado PD40-DTR-I NA 13.964,05 14.243,33 14.528,19 14.818,77 15.115,13 15.417,45 15.725,79 2ª Mestrado PD40-MSC-II NA 9.009,05 9.189,23 9.373,04 9.560,51 9.751,71 9.946,76 10.145,67 PEDAGAGO 40H 3ª Especialista PD40-ESP-III NA 6.006,03 6.126,18 6.248,70 6.373,65 6.501,14 6.631,16 6.763,78 4ª Lic.Plena PD40-LPL-IV NA 5.362,55 5.469,80 5.579,19 5.690,78 5.804,60 5.920,68 6.039,08

TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL II) - COM DUAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO POSITIVAS

CARREIRA DO MAGISTÉRIO - PROFESSOR E PEDAGOGO 20 E 40 HORAS CARREIRAS REFERÊNCIAS CARGO CLASSE CÓDIGO A2 B2 C2 02 E2 F2 G2 H2 1ª Doutorado PF20-DTR-I NA 7.254,51 7399,59 7.547,57 7.698,51 7.852,50 8.009,54 8.169,74 2ª Mestrado PF20-MSC-II NA 4.680,33 4.773,92 4.869,41 4.966,79 5.066,14 5.167,45 5.270,82 PROFESSOR 20H 3ª

PF20-ESP-III NA 3.120,23 3.182,64 3.246,29 3.311,18 3.377,43 3.444,97 3.513,88 Especialista 4ª Lic.Plena PF20-LPL-IV NA 2.785,90 2.841,62 2.898,46 2.956,42 3.015,54 3.075,88 3.137,38 1ª Doutorado PF40-DTR-I NA 14.508,99 14.799,18 15.095,16 15.397,05 15.705,00 16.019,10 16.339,48 2ª Mestrado PF40-MSC-II NA 9.360,63 9.547,86 9.738,81 9.933,59 10.132,26 10.334,90 10.541,61 PROFESSOR40H 3ª PF40-ESP-III NA 6.240,43 6.365,24 6.492,55 6.622,40 6.754,84 6.889,92 7.027,73 Especialista 4ª Lic.Plena PF40-LPL-IV NA 5.571,82 5.683,24 5.796,90 5.912,85 6.031,11 6.151,72 6.274,78 1ª Doutorado PD20-DTR-I NA 7.254,51 7399,59 7.547,57 7.698,51 7.852,50 8.009,54 8.169,74 2ª Mestrado PD20-MSC-II NA 4.680,33 4.773,92 4.869,41 4.966,79 5.066,14 5.167,45 5.270,82 PEDAGOGO 20H 3ª PD20-ESP-III NA 3.120,23 3.182,64 3.246,29 3.311,18 3.377,43 3.444,97 3.513,88 Especialista 4ª Lic.Plena PD20-LPL-IV NA 2.785,90 2.841,62 2.898,46 2.956,42 3.015,54 3.075,88 3.137,38 PEDAGAGO40H 1ª Doutorado PD40-DTR-I NA 14.508,99 14.799,18 15.095,16 15.397,05 15.705,00 16.019,10 16.339,48

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

2ª Mestrado PD40-MSC-II NA 9.360,63 9.547,86 9,738,81 9.933,59 10.132,26 10.334,90 10.541,61

3ª

PD40-ESP-III NA 6.240,43 6365,24 6.492,55 6.622,40 6,754,84 6.889,92 7.027,73 Especialista 4ª Lic.Plena PD40-LPL-IV NA 5.571,82 5.683,24 5.796,90 5.912,85 6.031,11 6.151,72 6.274,78

TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL III) - COM TRÊS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO POSITIVAS

CARREIRA DO MAGISTÉRIO - PROFESSOR E PEDAGOGO 20 E 40 HORAS CARREIRAS REFERÊNCIAS CARGO CLASSE CÓDIGO A3 B3 C3 D3 E3 F3 G3 H3 1ª Doutorado PF20-DTR-I NA 7.663,20 7.816,46 7.972,80 8.132,24 8.294,89 8.460,81 8.630,01 PROFESSOR 2ª Mestrado PF20-MSC-II NA 4.944,00 5.042,89 5.143,76 5.246,61 5.351,56 5.458,58 5.567,75 20H 3ª Especialista PF20-ESP-III NA 3.296,01 3.361,93 3.429,15 3.497,74 3.567,70 3.639,05 3.711,84 4ª Lic.Plena PF2D-LPL-IV NA 2.942,86 3.001,72 3.061,75 3.122,99 3.185,44 3.249,15 3.314,13 1ª Doutorado PF40-DTR-I NA 15.326,40 15.632,92 15.945,57 16.264,49 16.589,80 16.921,57 17.260,03 PROFESSOR 2ª Mestrado PF40-MSC-II NA 9.887,99 10.085,75 10.287,48 10.493,22 10.703,09 10.917,14 11.135,50 40H 3ª Especialista PF40-ESP-III NA 6.592,00 6.723,83 6.858,31 6.995,48 7.135,40 7.278,11 7.423,67 4ª Lic.Plena PF40-LPL-IV NA 5.885,71 6.003,43 6.123,49 6.245,96 6.370,90 6.498,31 6.628,27 1ª Doutorado PD20-DTR-I NA 7.663,20 7.816,46 7.972,80 8.132,24 8.294,89 8.460,81 8.630,01 PEDAGOGO 2ª Mestrado PD20-MSC-II NA 4.944,00 5.042,89 5.143,76 5.246,61 5.351,56 5.458,58 5.567,75 20H 3ª Especialista PD2D-ESP-III NA 3.296,01 3.361,93 3.429,15 3.497,74 3.567,70 3.639,05 3.711,84 4ª Lic.Plena PD20-LPL-IV NA 2.942,86 3.001,72 3.061,75 3.122,99 3.185,44 3.249,15 3.314,13 1ª Doutorado PD40-DTR-I NA 15.326,40 15.632,92 15.945,57 16.264,49 16.589,80 16.921,57 17.260,03 PEDAGAGO 2ª Mestrado PD40-MSC-II NA 9.887,99 10.085,75 10.287,48 10.493,22 10.703,09 10.917,14 11.135,50 40H 3ª Especialista PD4D-ESP-III NA 6.592,00 6.723,83 6.858,31 6.995,48 7.135,40 7.278,11 7.423,67 4ª Lic.Plena PD40-LPL-IV NA 5.885,71 6.003,43 6.123,49 6.245,96 6.370,90 6.498,31 6.628,27

TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL IV) - COM QUATRO AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO POSITIVAS

CARREIRA DO MAGISTÉRIO - PROFESSOR E PEDAGOGO 20 E 40 HORAS CARREIRAS REFÍRÉNCIAS CARGO CLASSE CÓDIGO A4 B4 C4 D4 E4 F4 G4 H4 1ª Doutorado PF20-DTR-I NA 8.174,09 8.337,56 8.504,32 8.674,41 8.847,88 9.024,86 9.205,35 PROFESSOR 2ª Mestrado PF20-MSC-II NA 5.273,5a 5.379,08 5.486,66 5.596,38 5.708,31 5.822,47 5.938,92 20H 3ª Especialista PF20-ESP-III NA 3.515,73 3.586,03 3.657,78 3.730,92 3.805,54 3.881,65 3.959,30 4ª Lic.Plena PF20-LPL-IV NA 3.139,05 3.201,82 3.265,86 3.331,18 3.397,79 3.465,75 3.535,08 1ª Doutorado PF40-DTR-I NA 16.348,14 16.675,11 17.008,62 17.348,81 17.695,77 18.049,69 18.410,67 2ª Mestrado PF40-MSC-II NA 10.547,19 10.758,14 10.973,30 11.192,77 11.416,63 11.644,97 11.877,87 PROFESSOR4DH 3ª Especialista PF40-ESP-III NA 7.031,48 7.172,10 7.315,55 7.461,86 7.611,08 7.763,31 7.918,57 4ª Lic.Plena PF40-LPL-IV NA 6.278,08 6.403,67 6.531,73 6.662,36 6.795,62 6.931,54 7.070,16 4ª Doutorado PD20-DTR-I NA 8.174,09 8.337,56 8.504,32 8.674,41 8.847,88 9.024,86 9.205,35 PEDAGOGO 2ª Mestrado PD20-MSCII NA 5.273,58 5.379,08 5.486,66 5.596,38 5.708,31 5.822,47 5.938,92 20H 3ª Especialista PD20-ESP-III NA 3.515,73 3.586,03 3.657,78 3.730,92 3.805,54 3.881,65 3.959,30 4ª Lic.Plena PD2Q-LPL-IV NA 3.139,05 3.201,82 3.265,86 3.331,18 3.397,79 3.465,75 3.535,08 1ª Doutorado PD40-DTR-I NA 16.348,14 16.675,11 17.008,62 17.348,81 17.695,77 18.049,69 18.410,67 PEDAGAGO 2ª Mestrado PD40-MSC-II NA 10.547,19 10.758,14 10.973,30 11.192,77 11.416,63 11.644,97 11.877,87 40H 3ª Especialista PD40-ESP-III NA 7.031,48 7.172,10 7.315,55 7.461,86 7.611,08 7.763,31 7.918,57 4ª Lic.Plena PD40-LPL-IV NA 6.278,08 6.403,67 6.531,73 6.662,36 6.795,62 6.931,54 7.070,16

ANEXO III TABELA DE VENCIMENTO - CARREIRA DE MAGISTÉRIO - CLASSES EM EXTINÇÃO CARREIRA DO MAGISTÉRIO - PROFESSOR E PEDAGOGO 20 HORAS CARREIRAS REFERÊNCIAS CARGO CLASSE CÓDIGO A B c D E F G H 5ª Lic. Curta PF20-LIC-V 2.172,69 2.216,15 2.260,47 2.305,67 2.351,79 2.398,82 2.446,82 2.495,75 PROFESSOR 20H 6ª Adicional PF20-ADC-VI 2.052,36 2.093,40 2.135,30 2.177,98 2.221,54 2.265,98 2.311,29 2.357,51 7ª Magistério PF20-MAG-VII 1.925,16 1.963,67 2.002,95 2.042,99 2.083,87 2.125,52 2.168,05 2.211,41 PEDAGOGO 20H 5ª Lic. Curta PD20-LIC-V 2.172,69 2.216,15 2.260,47 2.305,67 2.351,79 2.398,82 2.446,82 2.495,75

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL I) - COM UMA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POSITIVAS CARREIRA DE CARGO CLASSE CÓDIGO A1 B2 C1 D1 E1 F1 G1 H1

5ª Lic. Curta PF20-LIC-V NA 2.271,55 2.317,00 2.363,33 2.410,59 2.458,81 2.507,98 2.558,14 PROFESSOR 20H 6ª Adicional PF2C-ADCVI NA 2.145,75 2.188,65 2.232,45 2.277,07 2.322,62 2.369,07 2.416,47 7ª Magistério PF20-MAG-VII NA 2.012,76 2.053,00 2.094,06 2.135,96 2.178,67 2.222,25 2.266,68 PEDAGOGO 20H 5ª Lic. Curta PD20-LIC-V NA 2.271,55 2.317,00 2.363,33 2.410,59 2.458,81 2.507,98 2.558,14

TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL II) - COM DUAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO POSITIVAS CARREIRA DE CARGO CLASSE CÓDIGO A2 B2 C2 D2 E2 F2 G2 H2

5ª Lic. Curta PF20-LIC-V NA 2.121,37 2.163,80 2.207,08 2.251,22 2.296,24 2.342,17 2.389,01 PROFESSOR 20H 6ª Adicional PF20-ADC-VI NA 2.003,88 2.043,98 2.084,82 2.126,53 2.169,06 2.212,44 2.256,70 7ª Magistério PF20-MAG-VII NA 1.879,68 1.917,27 1.955,63 1.994,74 2.034,63 2.075,32 2.116,83 PEDAGOGO 20H 5ª Lic. Curta PD20-LIC-V NA 2.121,37 2.163,80 2.207,08 2.251,22 2.296,24 2.342,17 2.389,01

TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL III) - COM TRÊS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO POSITIVAS CARREIRA DE

CARGO CLASSE CÓDIGO Al B3 C3 D3 E3 F3 G3 H3

5ª Lic. Curta PF2CMJC-V NA 2.493,19 2.543,03 2.593,89 2.645,76 2.698,69 2.752,66 2.807,72 PROFESSOR 20H 6ª Adicional PF20-ADC-VI NA 2.355,09 2.402,18 2.450,23 2.499,24 2.549,21 2.600,19 2.652,21 7ª Magistério PF20-MAG-VII NA 2.209,12 2.253,29 2.298,37 2.344,33 2.391,22 2.439,05 2.487,83 PEDAGOGO 20H 5ª Lic. Curta PD20 -LIC-V NA 2.493,19 2.543,03 2.593,89 2.645,76 2.698,69 2.752,66 2.807,72

TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL IV) - COM QUATRO AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO POSITIVAS CARREIRA

DE MAGISTÉRIO - CLASSES EM EXTINÇÃO CARGO CLASSE CÓDIGO A4 B4 C4 04 E4 F4 G4 H4 5ª Lic. Curta PF20-LIC-V NA 2.390,28 2.438,07 2.486,85 2.536,60 2.587,32 2.639,04 2.691,84 PROFESSOR 20H 6ª Adicional PF20-ADC-VI NA 2.257,90 2.303,06 2.349,12 2.396,09 2.444,04 2.492,90 2.542,75 7ª Magistério PF20-MAG-VII NA 2.117,94 2.160,30 2.203,51 2.247,60 2.292,54 2.338,39 2.385,16 PEDAGOGO 20H 5ª Lic. Curta PD20-LIC-V NA 2.390,28 2.438,07 2.486,85 2.536,60 2.587,32 2.639,04 2.691,84

TABELA DE REMUNERAÇÃO - APOIO ESPECÍFICO À EDUCAÇÃO GRUPO OCURACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DESCRIÇÃO REFERÊNCIA A REFERÊNCIA B REFERÊNCIA C REFERÊNCIA D REFERÊNCIA E

REMUNERAÇÃO

REMUNERAÇÃO

REMUNERAÇÃO

REMUNERAÇÃO

REMUNERAÇÃO VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO GRATEDUC

GRATEDUC

GRATEDUC

GRATEDUC

GRATEDUC CLASSE

CARGO

BIBLIOTECÁRIO, NUTRICIONISTA, 1ª 2.397,99 1.851,43 4.249,42 2.421,96 1.869,96 4.291,92 2.446,18 1.888,64 4.334,82 2.470,63 1.907,54 4.378,17 2.495,35 1.926,61 4.421,96 ESTATÍSTICO, CONTADOR, FONOAUDIÓLOGO,

2ª 2.281,60 1.761,58 4.043,18 2.304,41 1.779,18 4.083,59 2.327,45 1.796,98 4124,43 2.350,73 1.814,94 4.165,67 2.374,24 1.833,12 4.207,36 ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, TÉCNICO DE NÍVEL 3ª 2.170,85 1.676,07 3.846,92 2.192,57 1.692,84 3.885,41 2.214,49 1.709,76 3.924,25 2.236,63 1.726,87 3.963,50 2.259,01 1.744,14 4.003,15 SUPERIOR 1ª 2.397,99 1.851,43 4.249,42 2.421,96 1.869,96 4.291,92 2.446,18 1.888,64 4.334,82 2.470,63 1.907,54 4.378,17 2.495,35 1.926,61 4.421,96 ENGENHEIRO 2ª 2.281,60 1.761,58 4.043,18 2.304,41 1.779,18 4.083,59 2.327,45 1.796,98 4.124,43 2.350,73 1.814,94 4.165,67 2.374,24 1.833,12 4.207,36 3ª 2.170,85 1.676,07 3.846,92 2.192,57 1.692,84 3.885,41 2.214,49 1.709,76 3.924,25 2.236,63 1.726,87 3.963,50 2.259,01 1.744,14 4.003,15

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

TABELA DE REMUNERAÇÃO - APOIO ESPECÍFICO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO DESCRIÇÃO REFERÊNCIA A REFERÊNCIA B REFERÊNCIA C REFERÊNCIA D REFERÊNCIA E

REMUNERAÇÃO

REMUNERAÇÃO

REMUNERAÇÃO

REMUNERAÇÃO

REMUNERAÇÃO VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO GRATEDUC

GRATEDUC

GRATEDUC

GRATEDUC

GRATEDUC CLASSE

CARGO

ASSISTENTE 1ª 1.951,83 475,47 2.427,30 1.971,33 480,24 2.451,57 1.991,03 485,06 2.476,09 2.010,96 489,90 2.500,86 2.031,06 494,78 2.525,84 TÉCNICO,

2ª 1.857,08 452,40 2.309,48 1.875,65 456,93 2.332,58 1.894,41 461,47 2.355,88 1.913,35 466,13 2.379,48 1.932,48 470,78 2.403,26 ASSISTENTE OPERACIONAL 3ª 1.766,97 430,46 2.197,43 1.784,64 434,74 2.219,38 1.802,47 439,11 2.241,58 1.820,49 443,50 2.263,99 1.838,70 447,92 2.286,62

TABELA DE REMUNERAÇÃO - APOIO ESPECIFICOÀ EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL DESCRIÇÃO REFERÊNCIA A REFERÊNCIA B REFERÊNCIA C REFERÊNCIA D REFERÊNCIA E

REMUNERAÇÃO

REMUNERAÇÃO

REMUNERAÇÃO

REMUNERAÇÃO

REMUNERAÇÃO VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO GRATEDUC

GRATEDUC

GRATEDUC

GRATEDUC

GRATEDUC CLASSE

CARGO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 1ª 1.683,63 396,93 2.080,56 1.700,48 400,89 2.101,37 1.717,46 404,90 2.122,36 1.734,63 408,95 2.143,58 1.752,00 413,04 2.165,04 AUXILIAR OPERACIONAL, AUXILIAR DE

2ª 1.601,91 377,65 1.979,56 1.617,93 381,45 1.999,38 1.634,12 385,24 2.019,36 1.650,43 389,10 2.039,53 1.666,95 393,00 2.059,95 BIBLIOTECA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, 3ª 1.524,16 359,33 1.883,49 1.539,42 362,92 1.902,34 1.554,80 366,57 1.921,37 1.570,32 370,23 1.940,55 1.586,04 373,92 1.959,96 VIGIA

1ª 1.503,05 577,52 2.080,57 1.518,06 583,31 2.101,37 1.533,27 589,11 2.122,38 1.548,57 595,02 2.143,59 1.564,07 600,97 2.165,04

MERENDEIRO 2ª 1.430,08 549,48 1.979,56 1.444,39 554,97 1.999,36 1.458,82 560,53 2.019,35 1.473,43 566,11 2.039,54 1.488,15 571,78 2.059,93

3ª 1.360,68 522,81 1.883,49 1.374,30 528,04 1.902,34 1.388,04 533,34 1.921,38 1.401,89 538,66 1.940,55 1.415,92 544,04 1.959,96

§ 1ºOs professores em regência de classe, os pedagogos lotados em escola e os servidores designados para as funções de Coordenador Distrital e Coordenador Regional de Educação, Gestor Escolar e Assessor de Gestão Educacional, com regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, assim como os servidores designados para a função de Secretário Escolar, com regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, poderão trabalhar em regime complementar, até o máximo de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a necessidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, atuando nas respectivas funções, e percebendo, para tanto, vencimento proporcional à carga horária trabalhada, sobre o valor correspondente à referência e classe em que se encontra na carreira, conforme regulamentação, mediante ato próprio do Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar."

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